22/08/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/08/2025 23:59.
13/08/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:55

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

[Tarifas, Indenização por Dano Moral] 0803006-37.2024.8.15.0231 AUTOR: FELIPE DE OLIVEIRA CARVALHO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
01/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 21:07

Homologada a Transação
29/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:03

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 08:28

Conclusos ao Juiz Leigo
28/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 07:46

Conclusos para julgamento
01/07/2025 07:46

Recebidos os autos do CEJUSC
01/07/2025 07:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/06/2025 11:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.
30/06/2025 08:15

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2025 15:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:12

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA CARVALHO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:12

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA CARVALHO em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:23

Publicado Expediente em 26/05/2025.
27/05/2025 16:23

Publicado Expediente em 26/05/2025.
27/05/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Mamanguape Rua Presidente Kennedy, S/N, Satélite, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Número do Processo: 0803006-37.2024.8.15.0231 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Tarifas, Indenização por Dano Moral] Polo ativo: AUTOR: FELIPE DE OLIVEIRA CARVALHO Polo passivo: REU: BANCO BRADESCO CERTIDÃO Certifico e dou fé.de ordem verbal da Dra.

ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, Juíza de Direito Coordenadora do CEJUSC, que procedi a designação de audiências de mediação/conciliação de modo presencial/Virtual (híbrida), para o dia 30 de junho de 2025 pelas 11:00 horas, na Banca 01, nos presentes autos.

Certifico, outrossim, que expedir intimação/citação das partes para referida audiência.

Devendo aqueles que desejarem participar da audiência de forma presencial, comparecer ao fórum local, e os que optarem pela audiência através de videoconferência, (Virtual) deverá, acessar o link abaixo, com antecedência menina de 15 minutos, porém os que não conseguirem acessar referido link, deverá justificar a impossibilidade, nos respectivos autos.

Link da audiência https://tinyurl.com/tjpbcejuscmme MAMANGUAPE, 22 de maio de 2025 ALBERTO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO
22/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 06:37

Juntada de
22/05/2025 06:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/06/2025 11:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.
20/05/2025 10:58

Recebidos os autos.
20/05/2025 10:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB
20/05/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:48

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:00

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA CARVALHO em 13/03/2025 23:59.
14/02/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
28/12/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:50

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA CARVALHO em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 12:20

Juntada de Petição de recurso inominado
25/11/2024 16:40

Juntada de Petição de comunicações
07/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:30

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 12:13

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:13

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 11:12

Conclusos ao Juiz Leigo
06/11/2024 11:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/11/2024 11:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
05/11/2024 21:21

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 14:43

Juntada de Petição de substabelecimento
31/10/2024 11:28

Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 06:53

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 06/11/2024 11:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
26/09/2024 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2024 14:00

Conclusos para decisão
12/09/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 07:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/10/2024 08:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
23/08/2024 15:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/08/2024 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2024 09:23

Conclusos para despacho
22/08/2024 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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