17/07/2025 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/07/2025 17:13

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2025 21:54

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 23:00

Conclusos para despacho
04/07/2025 02:14

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:41

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:20

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 18:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/06/2025 05:59

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 12:12

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:24

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2025 14:16

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz de Direito
21/05/2025 21:02

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:07

Juntada de Projeto de sentença
20/03/2025 19:45

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:04

Conclusos ao Juiz Leigo
18/03/2025 11:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/03/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
18/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 19:54

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:02

Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:13

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:12

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho
20/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/03/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
20/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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