02/06/2025 20:32

Conclusos para decisão
02/06/2025 20:31

Juntada de Informações
31/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/05/2025 06:49

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:23

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800420-30.2024.8.15.0521 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Empréstimo consignado] POLO ATIVO: MANOEL PEREIRA DA SILVA POLO PASSIVO: BANCO C6 S.A.

DECISÃO

Vistos.

A parte autora alegou que o contrato juntado aos autos seria falsificado.

Decido.

No caso vertente, a prova pericial é necessária para aferição da autenticidade da assinatura da parte autora.

Considerando a inversão do ônus da prova já determinado nesses autos, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de serem-lhe debitadas as consequências pela inércia probatória.

Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova.

STJ. 2ª Turma.

REsp 1.807.831-RO, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679). 1.

NOMEIO como perita JOSICLEIDE DA SILVA ALVES, perita grafotécnica, com registro no CRA-PB de nº 1-4160, com e-mail: [email protected] e CPF nº *91.***.*24-68. 1.1.

ARBITRO os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem custeados pela parte demandada. 2.

INTIMEM-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos em perícia (art. 421, § 1º, I e II, do CPC). 2.1.

No mesmo prazo, deverá a parte demandada comprovar o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório. 3.

CADASTRE a perita nomeada como terceiro interessado e INTIME-a para que manifeste a aceitação do encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho. 4.

Com a realização da perícia e juntada do laudo, INTIME as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias, ocasião em que poderão expor suas razões finais, e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.

Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Cumpra-se com atenção.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
21/05/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:04

Outras Decisões
18/03/2025 01:43

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 09:28

Conclusos para despacho
18/01/2025 18:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:58

Nomeado perito
31/07/2024 01:41

Decorrido prazo de KAIO BATISTA DE LUCENA em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:13

Conclusos para julgamento
25/07/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 01:10

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 09/04/2024 23:59.
15/03/2024 10:27

Expedição de Certidão.
06/03/2024 00:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/03/2024 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2024 12:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL PEREIRA DA SILVA - CPF: *87.***.*26-00 (AUTOR).
08/02/2024 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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