30/07/2025 07:51

Expedição de Carta.
02/07/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:13

Conclusos para despacho
01/07/2025 07:13

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/06/2025 10:01

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.
14/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:59

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/06/2025 20:03

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:31

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
24/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802023-29.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 22 de maio de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:56

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:57

Juntada de entregue (ecarta)
23/04/2025 10:52

Expedição de Carta.
23/04/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:50

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/04/2025 19:06

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 14/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.
03/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:31

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/04/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.
20/03/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 07:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/02/2025 07:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 07:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/01/2025 07:25

Expedição de Mandado.
23/01/2025 07:14

Expedição de Mandado.
23/01/2025 07:13

Desentranhado o documento
22/01/2025 10:06

Concedida a Medida Liminar
21/01/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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