28/08/2025 13:17

Juntada de Ofício
28/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 20:54

Conclusos para despacho
24/08/2025 14:13

Recebidos os autos
24/08/2025 14:13

Juntada de Certidão de prevenção
15/08/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025 11:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/07/2025 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/07/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:53

Conclusos para despacho
14/07/2025 19:12

Juntada de Petição de cota
30/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:59

Juntada de informação
16/06/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:03

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/06/2025 13:11

Juntada de Ofício
09/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:46

Juntada de Ofício
03/06/2025 15:19

Decorrido prazo de ADELK DANTAS SOUZA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:19

Decorrido prazo de ADELK DANTAS SOUZA em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 06:12

Decorrido prazo de AMANDA GOMES BRANDAO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:05

Decorrido prazo de AMANDA GOMES BRANDAO em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 16:28

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Criminal de Campina Grande PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0839567-71.2024.8.15.0001 DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela defesa de JOILMA ALMEIDA DE ARAÚJO DA SILVA, objetivando a retirada da tornozeleira eletrônica imposta como condição da prisão domiciliar a que se encontra submetida, sob o argumento de que a sentença reconheceu o direito de apelar em liberdade.

Compulsando os autos, verifica-se que a ré JOILMA ALMEIDA DE ARAÚJO DA SILVA foi inicialmente presa preventivamente, tendo sido posteriormente beneficiada com a conversão da custódia cautelar em prisão domiciliar com monitoração eletrônica, conforme decisão constante do ID. 105610876, medida que vem sendo regularmente cumprida.

A sentença prolatada nos autos foi condenatória, tendo sido fixado o regime inicial fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade.

Ressalte-se que, embora conste da parte dispositiva o direito da ré de apelar em liberdade, tal expressão deve ser interpretada à luz da situação fática e jurídica consolidada ao longo da instrução processual, não significando, por si só, a revogação automática das medidas cautelares anteriormente impostas.

A monitoração eletrônica foi deferida como forma de execução da prisão domiciliar, substitutiva da prisão preventiva decretada no início do processo, e permanece necessária até ulterior deliberação em instância superior ou no momento oportuno da execução penal, especialmente diante da gravidade dos fatos reconhecidos na sentença e do regime inicial fechado imposto.

Assim, não há elementos novos a justificar a modificação do status cautelar da ré neste momento processual, devendo ser mantida a prisão domiciliar com o monitoramento eletrônico como forma de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, conforme já decidido.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de retirada da tornozeleira eletrônica da ré JOILMA ALMEIDA DE ARAÚJO DA SILVA, que deverá permanecer sob as condições impostas na decisão de ID. 105610876 durante todo o trâmite processual, inclusive em eventual fase recursal, salvo ulterior modificação por instância superior.

Intime-se.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamennte.

ANA CARMEM PEREIRA JORDÃO VIEIRA Juíza de Direito
22/05/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:37

Indeferido o pedido de JOILMA ALMEIDA DE ARAUJO DA SILVA - CPF: *90.***.*47-62 (REU)
20/05/2025 12:30

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:11

Juntada de Petição de apelação
19/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 08:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 07:28

Conclusos para despacho
15/05/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 07:27

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:54

Transitado em Julgado em 30/04/2025
14/05/2025 12:51

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
14/05/2025 12:50

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/05/2025 09:49

Decorrido prazo de AMANDA GOMES BRANDAO em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:26

Outras Decisões
09/05/2025 08:46

Conclusos para despacho
09/05/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:24

Juntada de Alvará
08/05/2025 09:10

Outras Decisões
08/05/2025 08:39

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:17

Juntada de Alvará
07/05/2025 22:21

Juntada de Petição de cota
06/05/2025 09:29

Outras Decisões
05/05/2025 19:43

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:43

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/05/2025 07:49

Decorrido prazo de ADELK DANTAS SOUZA em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:28

Deferido o pedido de
23/04/2025 16:02

Decorrido prazo de JOILMA ALMEIDA DE ARAUJO DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:26

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 18:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 15:09

Juntada de Petição de cota
16/04/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:54

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/04/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 12:19

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 09:16

Expedição de Mandado.
11/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:08

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 08:52

Conclusos para julgamento
09/04/2025 08:51

Juntada de Informações
08/04/2025 09:33

Juntada de Petição de informação
08/04/2025 08:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 07/04/2025 10:00 2ª Vara Criminal de Campina Grande.
04/04/2025 10:19

Juntada de Petição de substabelecimento
02/04/2025 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 20:44

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 09:56

Expedição de Mandado.
31/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:54

Outras Decisões
31/03/2025 08:54

Indeferido o pedido de JOILMA ALMEIDA DE ARAUJO DA SILVA - CPF: *90.***.*47-62 (INDICIADO)
27/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:41

Declarada incompetência
21/03/2025 08:51

Conclusos para despacho
19/03/2025 21:45

Juntada de Petição de cota
27/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 07:55

Conclusos para despacho
26/02/2025 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 22:34

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:11

Juntada de Petição de cota
26/02/2025 18:11

Juntada de Petição de cota
20/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 10:15

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 09:46

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:22

Juntada de Petição de resposta
18/02/2025 10:26

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:22

Juntada de Ofício
18/02/2025 10:08

Expedição de Mandado.
18/02/2025 10:08

Expedição de Mandado.
18/02/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:29

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 07/04/2025 10:00 2ª Vara Criminal de Campina Grande.
17/02/2025 12:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:27

Outras Decisões
14/02/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:06

Juntada de Petição de cota
31/01/2025 00:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:42

Decorrido prazo de ADELK DANTAS SOUZA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 00:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/01/2025 10:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/01/2025 12:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/01/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:15

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:50

Juntada de Petição de defesa prévia
14/01/2025 12:16

Expedição de Mandado.
07/01/2025 10:17

Juntada de documento de comprovação
27/12/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2024 14:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/12/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 14:48

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 11:56

Expedição de Mandado.
19/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:52

Juntada de Ofício
19/12/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:44

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:38

Juntada de documento de comprovação
19/12/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:48

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:43

Juntada de Petição de cota
19/12/2024 09:26

Expedição de Mandado.
19/12/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 22:36

Recebida a denúncia contra JOILMA ALMEIDA DE ARAUJO DA SILVA - CPF: *90.***.*47-62 (INDICIADO)
18/12/2024 22:36

Concedida a prisão domiciliar
18/12/2024 12:50

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de ao juiz da instrução
18/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:19

Juntada de Petição de denúncia
13/12/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818089-84.2025.8.15.2001

Roberto Guedes Cavalcanti

Banco do Brasil SA

Advogado: Cristiano Meireles Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/04/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0818408-38.2025.8.15.0001

Maria das Dores Barbosa

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Geane da Costa Lucena

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/05/2025 21:34

Exibir Processo

Processo nº 0000922-08.2013.8.15.1161

Municipio de Nova Olinda

Maria do Socorro dos Santos Martins

Advogado: Silvana Paulino de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/12/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0000922-08.2013.8.15.1161

Maria do Socorro dos Santos Martins

Municipio de Nova Olinda

Advogado: Carlos Cicero de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2024 07:20

Exibir Processo

Processo nº 0800867-32.2025.8.15.0311

Rita Torquato de Araujo

Prefeitura

Advogado: Aristoteles Venancio Piaui

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/04/2025 23:43

Exibir Processo