17/06/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 09:16

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 02:18

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 16/06/2025 23:59.
31/05/2025 09:13

Decorrido prazo de TEREZINHA GERONIMO FLORENCIO em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 16:47

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Atualização de Conta] 0800228-12.2025.8.15.0441 valor da causa: R$ 37.661,14 SENTENÇA TEREZINHA GERONIMO FLORENCIO, qualificado(a) nos autos, através de procurador e advogado legalmente constituído, ajuizou a presente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra BANCO DO BRASIL SA, também qualificado(a).

Apesar de regularmente intimado, o promovente não pagou as custas, tampouco juntou documentação hábil a demonstrar sua hipossuficiência financeira, mesmo sendo advertido da possível extinção.

Conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Reza o art. 9º da Resolução nº 15/95 do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ao dispor que “nenhum feito será distribuído sem a prova do depósito das custas judiciais, da taxa judiciária, da diligência do Oficial de Justiça, quando devidos, ou valor da postagem”.

Ocorre que o feito foi distribuído sem o pagamento, tendo sido indeferida a gratuidade judiciária.

Observe-se que lhe foi dada a oportunidade de sanear tal irregularidade, como determina o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, entretanto o mesmo manteve-se inerte, deixando o escoar o prazo sem cumprimento da providência.

Ressalto ainda, que a parte foi devidamente intimada para apresentar os documentos em 19 de fevereiro de 2025, portanto, há mais de 02 meses, não sendo razoável acatar o pedido de dilação de prazo, por tratar-se de documentação simples.

Destarte, o indeferimento da inicial é inescusável.

DIANTE DO EXPOSTO, com suporte nos arts. 99, §2º, do Código de Processo Civil, c/c arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, também do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVE-SE os autos, com baixa na distribuição e no registro.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

Conde, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
22/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:19

Indeferida a petição inicial
28/04/2025 08:39

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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