29/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:21

Juntada de informação
29/05/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:52

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0870616-47.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça é concedida à parte que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo de sua manutenção.

No caso dos autos, os documentos acostados à exordial, ao contrário da alegação de hipossuficiência, demonstram boas condições financeiras do autor, especialmente a declaração de imposto de renda (ID n° 110460730), no qual consta um número considerável de bens imóveis em seu nome, o que indica capacidade econômica para suportar os encargos processuais.

Diante da ausência de comprovação da hipossuficiência e da existência de indícios de capacidade financeira, INDEFIRO parcialmente o pedido de gratuidade da justiça, flexibilizando a forma de pagamento das custas iniciais, que deve ocorrer em 6 parcelas.

INTIME-SE a parte autora para recolher prestação em 15 (quinze) dias e as subsequentes mensalmente, sem necessidade de intimação para isso especificamente, mas vindo a comprovar nos autos cada pagamento realizado, até a quitação integral da guia supracitada, sob pena de cancelamento da distribuição deste feito (art. 290 do CPC).

JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz de Direito (em substituição cumulativa - Port.

TJ-PB/GAPRE 814/2025)
22/05/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 10:42

Gratuidade da justiça concedida em parte a RICARDO REGIS RIBEIRO LOBO - CPF: *56.***.*12-74 (AUTOR)
21/05/2025 10:42

Determinada diligência
21/05/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:30

Juntada de informação
03/04/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 19:24

Publicado Despacho em 13/03/2025.
18/03/2025 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 10:50

Juntada de informação
28/11/2024 00:59

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO GUEDES CAMARGO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:59

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO GUEDES CAMARGO em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 12:48

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024 21:08

Juntada de Petição de parecer
05/11/2024 19:56

Recebidos os autos
05/11/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:28

Declarada incompetência
05/11/2024 17:55

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
05/11/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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