29/07/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 16:30

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:55

Expedição de Mandado.
21/07/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 00:01

Juntada de Carta precatória
05/06/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:53

Juntada de Carta precatória
04/06/2025 11:41

Juntada de Carta precatória
04/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:56

Proferida Sentença de Impronúncia
31/05/2025 17:03

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
31/05/2025 17:01

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/05/2025 16:59

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
30/05/2025 10:39

Conclusos para julgamento
27/05/2025 22:44

Juntada de Petição de alegações finais
27/05/2025 19:31

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista da Comarca de Patos Processo NU.: 0002551-26.2016.8.15.0251 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto(s): [Roubo] Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Polo Passivo: JAEL MARTINS PEREIRA DESPACHO: Vistos etc.

Intime-se novamente a Defesa para apresentação de alegações finais.

No caso de inércia, comunique–se ao órgão correcional da OAB para instauração de procedimento administrativo contra o advogado para apuração de possível infração disciplinar por abandono injustificado do processo.

Em seguida, intime-se o réu pessoalmente para apresentação de memoriais por intermédio de novo patrono, com a advertência de que, caso não o faça, será nomeado defensor dativo para o patrocínio de sua defesa.

Persistindo a inércia, intime-se a DEFENSORIA PÚBLICA do Estado da Paraíba, observando-se, no ponto, a regra especial de contagem do prazo prevista no artigo 5º, § 5º, da Lei n.º 1.060, de 5 de fevereiro de 1950.

Com a juntada dos memoriais, voltem os autos conclusos para sentença.

CUMPRA-SE com as cautelas legais.

Patos, 22 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito * Operador: *53.***.*47-72
23/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:09

Outras Decisões
22/05/2025 10:56

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 01:18

Decorrido prazo de ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
11/12/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:48

Juntada de Petição de alegações finais
27/11/2024 09:41

Decorrido prazo de ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 20:12

Juntada de Petição de cota
06/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:45

Outras Decisões
05/11/2024 11:45

Mantida a prisão preventida
29/10/2024 09:16

Conclusos para despacho
28/10/2024 23:28

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 02:08

Decorrido prazo de ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/10/2024 09:30 1ª Vara Mista de Patos.
30/09/2024 23:13

Juntada de Petição de cota
27/09/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 20:15

Juntada de Ofício
26/09/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 20:05

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 08/10/2024 09:30 1ª Vara Mista de Patos.
17/09/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 22:04

Conclusos para despacho
15/08/2024 00:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:34

Juntada de Ofício
29/07/2024 17:37

Juntada de Petição de cota
26/07/2024 18:28

Juntada de Petição de cota
26/07/2024 18:28

Juntada de Petição de cota
26/07/2024 18:28

Juntada de Petição de cota
25/07/2024 18:31

Juntada de Petição de cota
25/07/2024 17:52

Juntada de Petição de cota
24/07/2024 16:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/08/2024 10:00 1ª Vara Mista de Patos.
24/07/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:45

Juntada de Ofício
23/07/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:26

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 07:44

Juntada de Carta precatória
17/07/2024 08:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/07/2024 07:30 1ª Vara Mista de Patos.
16/07/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 22:31

Juntada de Carta precatória
08/07/2024 12:56

Juntada de Petição de cota
02/07/2024 12:18

Juntada de Petição de cota
02/07/2024 10:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/07/2024 07:30 1ª Vara Mista de Patos.
02/07/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:22

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 01/07/2024 10:00 1ª Vara Mista de Patos.
21/06/2024 23:21

Juntada de documento de comprovação
21/06/2024 23:20

Juntada de Carta precatória
19/06/2024 09:50

Juntada de documento de comprovação
19/06/2024 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 09:32

Juntada de Carta precatória
19/06/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/07/2024 10:00 1ª Vara Mista de Patos.
12/06/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:49

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 12/06/2024 09:00 1ª Vara Mista de Patos.
24/05/2024 10:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/06/2024 09:00 1ª Vara Mista de Patos.
24/05/2024 09:40

Determinada diligência
24/05/2024 09:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2024 08:21

Conclusos para decisão
22/05/2024 23:29

Juntada de Petição de cota
14/05/2024 08:03

Juntada de Carta precatória
30/04/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 21:04

Juntada de Petição de alegações finais
25/04/2024 08:41

Juntada de Carta precatória
10/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:32

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) realizada para 09/04/2024 09:00 1ª Vara Mista de Patos.
09/04/2024 11:32

Decretada a revelia
08/04/2024 15:25

Juntada de Petição de cota
03/04/2024 07:49

Juntada de Petição de cota
19/03/2024 07:38

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 11:56

Juntada de Carta precatória
15/03/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:49

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) designada para 09/04/2024 09:00 1ª Vara Mista de Patos.
14/03/2024 17:47

Outras Decisões
14/03/2024 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 08:43

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 01:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 16:59

Juntada de Petição de cota
01/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:55

Determinada diligência
30/01/2024 11:55

Deferido o pedido de
29/01/2024 12:48

Conclusos para decisão
29/01/2024 07:43

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 08:48

Determinada diligência
19/12/2023 08:48

Deferido o pedido de
18/12/2023 23:25

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 00:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 00:36

Decorrido prazo de Kleber Gomes de Araújo em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 11:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/11/2023 11:00 1ª Vara Mista de Patos.
29/11/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 16:20

Juntada de Petição de diligência
28/11/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 11:35

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 19:06

Juntada de Petição de cota
23/11/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:28

Juntada de Certidão
21/11/2023 20:54

Juntada de Carta precatória
21/11/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:44

Juntada de Ofício
21/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:18

Expedição de Mandado.
21/11/2023 12:18

Expedição de Mandado.
09/11/2023 01:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Homicídios de Patos em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:08

Juntada de Petição de cota
31/10/2023 11:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/11/2023 11:00 1ª Vara Mista de Patos.
31/10/2023 08:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 30/10/2023 11:00 1ª Vara Mista de Patos.
31/10/2023 04:08

Decorrido prazo de Kleber Gomes de Araújo em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 07:28

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 10:18

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 10:08

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 12:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/10/2023 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 12:28

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 12:25

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 09:47

Juntada de Carta precatória
25/10/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 22:02

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 21:58

Juntada de Ofício
25/10/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 20:41

Expedição de Mandado.
25/10/2023 20:41

Expedição de Mandado.
25/10/2023 20:41

Expedição de Mandado.
25/10/2023 20:41

Expedição de Mandado.
25/10/2023 20:41

Expedição de Mandado.
25/10/2023 18:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/10/2023 11:00 1ª Vara Mista de Patos.
25/10/2023 11:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 23/10/2023 12:00 1ª Vara Mista de Patos.
03/10/2023 08:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/10/2023 12:00 1ª Vara Mista de Patos.
02/10/2023 11:55

Outras Decisões
02/10/2023 10:08

Conclusos para decisão
02/10/2023 09:46

Juntada de Petição de defesa prévia
31/08/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:37

Juntada de Carta precatória
04/08/2023 18:37

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:54

Juntada de Mandado
28/07/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 20:10

Juntada de Carta precatória
19/07/2023 11:39

Determinada diligência
19/07/2023 09:19

Conclusos para despacho
19/07/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:18

Juntada de Certidão
19/07/2023 09:13

Processo Desarquivado
19/07/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 08:29

Arquivado Provisoramente
10/03/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 08:28

Juntada de Certidão
10/03/2022 08:26

Processo Desarquivado
01/09/2021 10:43

Arquivado Provisoramente
01/09/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 10:41

Juntada de Certidão
01/09/2021 10:35

Processo Desarquivado
07/05/2021 11:58

Arquivado Provisoramente
07/05/2021 11:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
06/05/2021 12:43

Conclusos para despacho
05/05/2021 20:15

Juntada de Petição de cota
29/04/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 00:00

Julgado procedente o pedido
27/11/2020 11:20

Processo migrado para o PJe
26/11/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
26/11/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2020 NF 162/2
26/11/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 11/2020 07:19 TJEPT29
01/09/2020 00:05

Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
01/09/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 09/2020
21/08/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2020
05/12/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2016
05/12/2019 00:00

Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 28: 07/2016
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
12/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 09/2018
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
01/12/2017 00:00

Recebida a denúncia contra FLAVIO DA SILVA
25/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 08/2017
01/08/2016 00:00

Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 01: 08/2016
01/08/2016 00:00

Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 01: 08/2016 JAEL MARTINS PEREIRA
27/07/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 07/2016 RECEBIDO DO MP
27/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 27: 07/2016
12/07/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/07/2016 MP
06/07/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 07/2016 RECEBIDOS E AUTUADOS
05/07/2016 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 05: 07/2016 TJEPT11

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2016

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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