11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822528-61.2024.8.15.0001 DECISÃO Pretende a parte autora nova consulta junto ao SISBAJUD.

No presente caso, verifica-se que não decorreu o transcurso do prazo entre consulta já realizada, ou seja, em 20 de agosto do corrente ano, id de nº 116016493, e o novo pedido.

Desse indefiro o pedido.

Segue julgado nesse sentido. “PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA AOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD.

DECURSO DE TEMPO RAZOÁVEL DESDE A ÚLTIMA BUSCA EM DOIS SISTEMAS.

POSSIBILIDADE DA REITERAÇÃO.

RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, admite-se nova consulta aos sistemas "quando, embora não demonstrada estritamente alteração na situação financeira do executado, constata-se o transcurso de prazo razoável, haja vista que, com o decurso do tempo, afigura-se legítimo indagar sobre modificações na sua situação financeira" (AgRg no AREsp 558 .232/RS, DJe 16/11/2015) 2.

Considera-se razoável o transcurso de prazo superior a um ano desde o último resultado, observadas as peculiaridades da causa. 4.

Recurso provido em parte”. (TJ-AM - AI: 40053651320228040000 Manaus, Relator.: Paulo César Caminha e Lima, Data de Julgamento: 17/08/2023, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 17/08/2023).

Em relação ao pedido de consulta de imóveis em face dos executados, compete a parte credora tal diligência junto a cartório de Registros de Imóveis, notadamente, em se tratando de Juizados.

Em consultas realizadas em outros processos cuja a parte promovida figura, não existem declarações de imposto de renda para o CNPJ/CPF informado.

Intime-se a parte autora para, em cinco dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento.

C.

Grande, (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
10/09/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:31

Outras Decisões
09/09/2025 07:36

Conclusos para despacho
08/09/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:58

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 07:57

Conclusos para despacho
30/08/2025 01:38

Decorrido prazo de MARILIA GUEDES BARBOSA ALEXANDRE em 29/08/2025 23:59.
23/08/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:43

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Verificado saldo negativo conforme consulta realizada no SISBAJUD.

Intime-se a parte exequente para, em 05 dias, indicar bens passíveis de penhora, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Campina Grande - PB, data do certificado digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
20/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 01:23

Decorrido prazo de MARILIA GUEDES BARBOSA ALEXANDRE em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:26

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 07:56

Conclusos para despacho
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822528-61.2024.8.15.0001 DESPACHO Intime-se a parte credora para, em cinco dias, apresentar planilha atualizada e discriminada do débito.

Campina Grande (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
09/07/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 08:35

Conclusos para despacho
07/07/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:05

Decorrido prazo de DAVID JHONATAS DOS SANTOS PINTO em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:37

Conclusos para despacho
25/06/2025 05:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2025 05:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/06/2025 04:29

Juntada de entregue (ecarta)
07/06/2025 02:31

Decorrido prazo de MARILIA GUEDES BARBOSA ALEXANDRE em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:25

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 12:37

Expedição de Carta.
30/05/2025 12:35

Expedição de Carta.
30/05/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822528-61.2024.8.15.0001 DECISÃO Indefiro o pedido de penhora em face do sócio David Jhonatas dos Santos Pinto, CPF: *12.***.*12-94, uma vez que o mesmo não foi intimando da decisão do id de nº 110541392.

Desse modo, intime-se a parte autora para, em cinco dias, indicar novo endereço do referido sócio, sob pena de extinção em face do mesmo.

C.

Grande, (data e assinatura digital) Juiz(a) de Direito
28/05/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:33

Outras Decisões
26/05/2025 08:23

Conclusos para despacho
24/05/2025 00:58

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822528-61.2024.8.15.0001 DESPACHO Diante da impossibilidade de intimação do executado DAVID JHONATAS DOS SANTOS PINTO, conforme carta AR, ouça-se a parte autora, em cinco dias.

Campina Grande (data e assinatura digital) Juiz(a) de Direito
21/05/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 07:51

Conclusos para despacho
18/05/2025 02:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/04/2025 11:59

Expedição de Carta.
29/04/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 06:22

Conclusos para despacho
26/04/2025 09:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/04/2025 06:00

Decorrido prazo de MARILIA GUEDES BARBOSA ALEXANDRE em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 07:49

Expedição de Carta.
09/04/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:06

Outras Decisões
07/04/2025 07:38

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 07:00

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de G FAST INVESTIMENTOS LTDA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 06/03/2025 23:59.
15/02/2025 02:31

Decorrido prazo de G FAST INVESTIMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:31

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:31

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:34

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:14

Outras Decisões
07/12/2024 11:39

Conclusos para despacho
06/12/2024 23:53

Recebidos os autos
06/12/2024 23:53

Juntada de Certidão de prevenção
07/10/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:09

Juntada de Petição de substabelecimento
24/09/2024 02:14

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:14

Decorrido prazo de G FAST INVESTIMENTOS LTDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:14

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:11

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:30

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:30

Decorrido prazo de G FAST INVESTIMENTOS LTDA em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2024 13:23

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:07

Juntada de Petição de recurso inominado
23/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:32

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2024 08:11

Juntada de Petição de certidão
20/08/2024 12:36

Juntada de Petição de certidão
20/08/2024 12:35

Juntada de Petição de certidão
11/08/2024 14:45

Conclusos para despacho
11/08/2024 14:45

Juntada de Projeto de sentença
09/08/2024 08:53

Conclusos ao Juiz Leigo
09/08/2024 08:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/08/2024 08:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
09/08/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/08/2024 08:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/07/2024 19:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/07/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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