18/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:20

Juntada de RPV
17/06/2025 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:47

Decorrido prazo de LUZENIR APARECIDA GAIAO em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 19:36

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0813396-77.2024.8.15.0001 AUTORA: LUZENIR APARECIDA GAIAO RÉU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Concordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada concordou com os cálculos apresentados pela parte exequente, após renúncia ao valor excedente ao RPV municipal.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 109170300.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
23/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/05/2025 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 10:09

Conclusos para decisão
28/04/2025 20:27

Juntada de Petição de informação
21/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:04

Decorrido prazo de LUZENIR APARECIDA GAIAO em 21/02/2025 23:59.
28/01/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:49

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 11:23

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:23

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2025 11:22

Conclusos ao Juiz Leigo
21/01/2025 11:22

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
02/10/2024 10:22

Conclusos ao Juiz Leigo
02/10/2024 10:22

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/10/2024 10:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
02/10/2024 09:09

Juntada de Petição de réplica
01/10/2024 21:48

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 11:21

Juntada de Petição de carta de preposição
30/05/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 21:52

Juntada de Informações
30/05/2024 21:51

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/10/2024 10:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
07/05/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:07

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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