TJPB - 0801566-60.2024.8.15.0601
1ª instância - Vara Unica de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:06
Juntada de Petição de petição
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29/08/2025 02:56
Publicado Expediente em 29/08/2025.
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29/08/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV.
MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 Nº do processo:0801566-60.2024.8.15.0601 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Cartão de Crédito] Mandado de Intimação de Advogado(a) Consoante determinação deste juízo intimo o(a) a parte autora para informar a Chave Pix ou os dados bancários (autor/advogado) necessários à expedição do Alvará, nos termos do Ato da Presidência nº 063/2025*.
Prazo: 5 dias Belém-PB, em 27 de agosto de 2025 FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário _____________________ * Ato da Presidência nº 063/2025 - ANEXO II – Instruções para preenchimento do Alvará: (...) J.
Chave Pix, ou dados bancários completos do beneficiário – nome, CPF ou CNPJ, banco, agência, conta e tipo de conta (corrente ou poupança). -
27/08/2025 19:13
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 13:43
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 21:39
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 16:25
Juntada de Petição de petição
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29/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV.
MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] Proc. nº 0801566-60.2024.8.15.0601 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Causa: R$ 10.106,50 AUTOR: MARIA DAS DORES MARTINS BEZERRA REU: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.
DECISÃO Vistos, etc.
Considerando o pedido de cumprimento de sentença, intime-se o executado para pagar o valor do débito no prazo de quinze dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC).
Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorário advocatícios também de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC), bem como que ao fim do primeiro prazo terá início sucessivamente o prazo de quinze dias para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (fls. 525, caput, CPC).
Interposta impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 dias.
Após, conclusos para decisão.
Havendo pagamento espontâneo da dívida, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es).
Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado.
Sem manifestação do devedor, intime-se o credor para proceder a atualização dos cálculos, na forma dos títulos fixados acima, e para requerer a forma que pretende executar (Sisbajud, Renajud, Infojud, mandado de penhora, etc.) o crédito.
Caso requerido bloqueio on-line Sisbajud, fica de logo deferido e determino que o cartório proceda a minuta, protocolando-a no respectivo sistema, vindo os autos para protocolamento e consulta de resultado.
Retornando resposta positiva do resultado da consulta Sisbajud, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPP.
Com manifestação impugnatória, fale a parta adversa em 05 dias e venham os autos conclusos.
Sem manifestação ou com manifestação pela liberação dos valores em favor do exequente, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es).
Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado.
Havendo condenação em custas sem concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judiciais do TJPB, disponibilize a escrivania a guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC.
Após, intime-se a parte executada, por seus advogados para, em 15 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual, protesto do título e inclusão junto ao Serasajud, a pagar as despesas processuais finais, tudo na forma do art. 394 do Código de Normas Judiciais do TJPB .
Decorrida a quinzena acima concedida, sem comprovação de quitação das despesas do processo, cumpram-se os atos ordinatórios necessários ao cumprimento de referido dispositivo.
Cumpra-se.
Data e assinatura eletrônicas.
CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUIZ(ÍZA) DE DIREITO -
28/07/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2025 15:38
Outras Decisões
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16/07/2025 18:51
Conclusos para decisão
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16/07/2025 18:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/07/2025 23:30
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 15:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/06/2025 00:58
Publicado Expediente em 26/06/2025.
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26/06/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 08:05
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 16:11
Recebidos os autos
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18/06/2025 16:11
Juntada de Certidão de prevenção
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09/10/2024 19:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/10/2024 01:06
Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 02/10/2024 23:59.
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02/10/2024 10:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/09/2024 01:59
Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 17/09/2024 23:59.
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11/09/2024 02:18
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 20:29
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 20:29
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 06:45
Juntada de Petição de apelação
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22/08/2024 19:32
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 18:52
Julgado improcedente o pedido
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19/07/2024 08:19
Conclusos para julgamento
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19/07/2024 01:09
Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 18/07/2024 23:59.
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18/07/2024 22:21
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 07:35
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 10:39
Juntada de Petição de réplica
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20/06/2024 01:24
Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 19/06/2024 23:59.
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13/06/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 09:16
Juntada de Petição de contestação
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24/05/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 21:17
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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23/05/2024 21:17
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2024 21:17
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS DORES MARTINS BEZERRA - CPF: *42.***.*92-40 (AUTOR).
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15/05/2024 17:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/05/2024 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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