01/07/2025 08:29

Juntada de documento de comprovação
16/06/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 08:22

Juntada de documento de comprovação
30/05/2025 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 08:03

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 20:26

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800782-75.2024.8.15.0151 DESPACHO Vistos, etc.

Altere-se a classe para Cumprimento de Sentença.

Considerando que as promovidas Decolar e Azul, já depositaram voluntariamente as quantias devidas, intime-se a parte executada, TAM Linhas Aéreas para no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o adimplemento voluntário da obrigação no importe constante nos cálculos retro, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do CPC, sendo incabível fixação de honorários neste primeiro grau (enunciado 97 do FONAJE).

Fica a parte executada ciente que, nos termos do artigo 525 do CPC, “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”.

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor retornem os autos conclusos para penhora on-line, sem prejuízo de eventual oferecimento de impugnação ao cumprimento, salvo se o exequente formular requerimento específico.

Cumpra-se.

ESTE DESPACHO VALE COMO MANDADO JUDICIAL/OFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS.

Conceição-PB, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
23/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:52

Processo Desarquivado
21/05/2025 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/02/2025 08:08

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 12:49

Determinado o arquivamento
07/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/12/2024 00:50

Decorrido prazo de RAISSA CIBELE MENDES VALE em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:46

Decorrido prazo de DIORGENNES KAIO XAVIER DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
29/10/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:51

Transitado em Julgado em 12082024
02/09/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:01

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:54

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:52

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 01:19

Decorrido prazo de RAISSA CIBELE MENDES VALE em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:59

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:56

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:14

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2024 23:46

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:28

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 28/06/2024 09:15 Vara Única de Conceição.
28/06/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:50

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 28/06/2024 09:15 Vara Única de Conceição.
07/06/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:33

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:11

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2024 11:09

Determinada a emenda à inicial
22/05/2024 07:18

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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