03/06/2025 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2025 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 20:25

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Criminal da Capital Fórum Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, Av.

João Machado, sn, 4ª Andar, Centro - CEP 58013-520 Telefone: (83) 3214-3858 / 9.9144-9814 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0804563-49.2022.8.15.2003 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Crimes contra a Ordem Tributária] AUTOR: MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTÁRIA REU: ALVARO JABUR MALUF JUNIOR DECISÃO Vistos etc, A(s) apelação(s) do Ministério Público apresenta-se tempestiva; Recebo o(s) Recurso(s) Apelatório(s) em ambos os efeitos (art. 597); Intime-se o apelante(recorrente) para apresentar suas razões recursais no prazo de 08 (oito) dias (art. 600); Após o oferecimento das razões recursais, intime-se o apelado(recorrido) para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar suas contrarrazões (art. 600), lembrando que, nos termos do § 1º do mesmo dispositivo, se houver assistente da acusação, este arrazoará, no prazo de três dias, após o Ministério Público; Findo o prazo para razões, e havendo o decurso do prazo para ambas as partes, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba (art. 601); Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica do sistema PJe.

GIOVANNI MAGALHÃES PORTO Juiz de Direito
23/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 22:13

Juntada de Petição de apelação
07/05/2025 01:55

Decorrido prazo de FELIPE PESSOA FONTANA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:55

Decorrido prazo de GIULIA SA PIROLO em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/05/2025 05:30

Conclusos para decisão
02/05/2025 15:24

Juntada de Petição de apelação
16/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:18

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 06:54

Conclusos para julgamento
11/04/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 05:43

Decorrido prazo de FELIPE PESSOA FONTANA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 10:37

Juntada de informação
25/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/03/2025 05:40

Conclusos para julgamento
24/03/2025 13:27

Juntada de Petição de alegações finais
21/03/2025 10:11

Decorrido prazo de ALVARO JABUR MALUF JUNIOR em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:43

Determinada diligência
06/03/2025 05:26

Conclusos para despacho
05/03/2025 11:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/02/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:47

Juntada de Petição de alegações finais
11/02/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:27

Outras Decisões
11/02/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:15

Juntada de Carta precatória
11/02/2025 09:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/02/2025 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.
11/02/2025 09:08

Determinada diligência
11/02/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 07:33

Juntada de informação
21/01/2025 15:57

Juntada de Petição de cota
14/01/2025 07:18

Juntada de informação
10/01/2025 12:05

Juntada de Petição de cota
09/01/2025 11:56

Juntada de documento de comprovação
09/01/2025 10:53

Juntada de Carta precatória
09/01/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/02/2025 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.
26/11/2024 11:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 03/02/2025 09:00 5ª Vara Criminal da Capital.
26/11/2024 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2024 18:58

Conclusos para despacho
20/11/2024 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
18/09/2024 19:38

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 03/02/2025 09:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
18/09/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 07:59

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:03

Juntada de Petição de cota
12/07/2024 09:17

Juntada de Petição de cota
06/07/2024 21:23

Juntada de informação
27/06/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:05

Juntada de documento de comprovação
27/06/2024 11:03

Juntada de informação
13/06/2024 22:37

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 11:56

Juntada de Carta precatória
12/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:37

Juntada de informação
20/05/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:28

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 23/09/2024 09:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
15/05/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:49

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:48

Juntada de Carta precatória
19/02/2024 10:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 19/02/2024 09:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
07/02/2024 21:58

Juntada de Petição de cota
12/01/2024 22:41

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:51

Juntada de documento de comprovação
09/01/2024 13:59

Juntada de Carta precatória
20/11/2023 10:20

Juntada de Termo de audiência
20/11/2023 09:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/02/2024 09:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
20/11/2023 09:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 20/11/2023 09:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
19/11/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:06

Juntada de Certidão
16/09/2023 00:18

Juntada de documento de comprovação
08/09/2023 00:01

Juntada de documento de comprovação
06/09/2023 20:50

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 11:39

Juntada de Carta precatória
30/08/2023 13:53

Juntada de Petição de cota
29/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/11/2023 09:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
15/08/2023 09:54

Outras Decisões
15/08/2023 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/08/2023 22:26

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:59

Juntada de Petição de resposta
16/06/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:31

Nomeado defensor dativo
17/05/2023 13:52

Conclusos para despacho
16/05/2023 15:53

Juntada de Petição de cota
12/05/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 13:19

Conclusos para despacho
19/03/2023 13:17

Juntada de Certidão
19/03/2023 13:15

Desentranhado o documento
19/03/2023 13:15

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 09:11

Juntada de Certidão
26/08/2022 19:13

Juntada de documento de comprovação
25/08/2022 11:46

Juntada de Carta precatória
08/08/2022 10:39

Recebida a denúncia contra ALVARO JABUR MALUF JUNIOR - CPF: *30.***.*54-27 (INVESTIGADO)
08/08/2022 07:49

Conclusos para despacho
08/08/2022 00:00

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/08/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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