18/06/2025 08:48

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 17/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 21:02

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811063-36.2016.8.15.0001 [Cláusulas Abusivas, Práticas Abusivas] EXEQUENTE: RODOLFO HENRIQUE FREIRE DO MONTE SANTOS EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos tempestivamente pela parte Autora, no id. 101391027, alegando que houve omissão quanto a fixação dos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, devidos ao advogado do vencedor.

Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório.

Fundamento e Decido.

Malgrado a possibilidade de incidência de efeito modificativo do julgado através de embargos declaratórios, cuido de conhecer e rejeitar de plano a pretensão do requerido por não visualizar a presença de qualquer erro material, omissão, contrariedade e obscuridade na decisão de id. 100857498. É que os argumentos consolidados nos embargos de declaração direcionam-se à revisão da decisão proferida, o qual somente pode ser modificado em segundo grau de jurisdição.

A via legal eleita não é hábil ao seu propósito, pois os embargos declaratórios visam apenas sanar omissões, contradições ou obscuridades sem alterar a substância do decisum.

Desta forma, impõe-se reconhecer que a decisão questionada não revela em seu bojo qualquer defeito, porquanto seus fundamentos são perfeitamente condizentes com sua conclusão, o que enseja a improcedência dos Embargos.

Diante disso, não se configurando qualquer tipo de erro material, obscuridade, omissão ou contrariedade na decisão combatida, conheço dos embargos, eis que tempestivos, e REJEITO-OS, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Sem custas e honorários.

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE, 19 de maio de 2025.

HUGO GOMES ZAHER Juiz de Direito
23/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 22:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2025 11:38

Conclusos para julgamento
28/01/2025 01:29

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 27/01/2025 23:59.
16/01/2025 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:10

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 16:54

Juntada de Petição de informação
05/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 15:34

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/08/2024 22:27

Juntada de provimento correcional
21/11/2023 15:24

Conclusos para decisão
21/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 00:31

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 01/11/2023 23:59.
09/10/2023 10:07

Conclusos para despacho
06/10/2023 16:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/09/2023 12:37

Juntada de Petição de certidão
13/09/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:07

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:37

Juntada de Petição de certidão
05/05/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 22:12

Juntada de Petição de certidão
14/12/2022 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 12:44

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 10:49

Conclusos para despacho
10/11/2022 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2022 12:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/08/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:27

Recebidos os autos
25/08/2022 16:27

Juntada de Certidão de prevenção
04/11/2020 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/10/2020 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2020 20:13

Juntada de Petição de diligência
11/04/2020 23:48

Expedição de Mandado.
18/12/2019 11:02

Juntada de Petição de apelação
22/11/2019 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
24/04/2019 00:13

Conclusos para julgamento
16/11/2018 09:11

Juntada de Petição de petição
15/10/2018 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2018 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
09/05/2018 17:46

Conclusos para despacho
09/05/2018 17:44

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/03/2018 08:29

Recebidos os autos do CEJUSC
09/03/2018 08:29

Audiência conciliação realizada para 23/02/2018 11:40 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.
01/03/2018 08:41

Audiência conciliação designada para 23/02/2018 11:40 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.
09/02/2018 11:10

Recebidos os autos.
09/02/2018 11:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
12/12/2017 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2017 16:30

Expedição de Mandado.
04/12/2017 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2017 17:50

Juntada de Certidão
21/11/2017 09:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
28/06/2016 15:13

Conclusos para decisão
28/06/2016 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2016

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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