11/06/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 12:58

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 20:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPINA RESIDENCE CLUB I em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 17:21

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
21/05/2025 08:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2025 15:05

Conclusos para despacho
17/05/2025 15:05

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 10:43

Conclusos ao Juiz Leigo
15/05/2025 10:43

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/05/2025 09:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPINA RESIDENCE CLUB I em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:14

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:39

Juntada de diligência
09/04/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:43

Juntada de Ofício
02/04/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:46

Conclusos para despacho
01/04/2025 03:57

Decorrido prazo de MARIA CECY ALVINO NOBREGA SA em 31/03/2025 23:59.
11/03/2025 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 08:31

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 10:07

Mandado devolvido para redistribuição
07/03/2025 10:07

Juntada de Petição de diligência
28/02/2025 12:55

Mandado devolvido para redistribuição
28/02/2025 12:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/02/2025 08:44

Expedição de Mandado.
18/02/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:38

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:36

Juntada de Petição de comunicações
30/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:39

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/01/2025 09:09

Conclusos para despacho
20/01/2025 18:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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