18/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:08

Juntada de Petição de comunicações
08/07/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2025 08:30

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 20:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:33

Juntada de Petição de comunicações
27/05/2025 16:56

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito
13/05/2025 11:34

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
10/05/2025 13:16

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 16:59

Juntada de Petição de réplica
07/05/2025 09:05

Conclusos ao Juiz Leigo
07/05/2025 09:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/05/2025 09:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
06/05/2025 14:33

Juntada de Petição de substabelecimento
06/05/2025 14:02

Juntada de Petição de contestação
26/04/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:46

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/05/2025 09:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
03/04/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 07:41

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:42

Juntada de Petição de comunicações
31/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 07:35

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:02

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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