26/06/2025 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2025 01:53

Decorrido prazo de JANAINA DIAS RODRIGUES em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:56

Decorrido prazo de JANAINA DIAS RODRIGUES em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:16

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:18

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2025 20:55

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2 Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809637-34.2024.8.15.0251 [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: JOSE PIRES DOS SANTOS EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – EXECUÇÃO – INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – EXTINÇÃO DO FEITO. - Nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Vistos etc.

Dispensado o relatório (Lei n.º 9.099/95, art. 38).

Após tentativa(s) de realização de penhora(s), esta não foi possível, em face da inexistência de bens penhoráveis pertencentes ao executado.

Ademais, intimado o exequente não indicou bens, permanecendo inerte.

Nessas condições, incide na hipótese a regra do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, que dispões, verbis: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Nesse sentido o enunciado 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao [sic] exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor” Diante do exposto, declaro a extinção do processo executório, com base no art. 53, § 4.º, da referida lei, sendo que o autor poderá renovar a execução, sobrevindo bens penhoráveis pertencentes ao executado.

Sem custas.

P.

R.

I.

C.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, independentemente de novo despacho, dando-se baixa na distribuição.

PATOS, 22 de maio de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ DE DIREITO
23/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
22/05/2025 07:52

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2025 18:13

Publicado Expediente em 20/05/2025.
21/05/2025 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2025 07:35

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:46

Juntada de Petição de comunicações
09/05/2025 02:42

Decorrido prazo de JANAINA DIAS RODRIGUES em 08/05/2025 23:59.
24/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:11

Outras Decisões
24/03/2025 08:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 07:16

Conclusos para despacho
24/03/2025 07:15

Processo Desarquivado
21/03/2025 15:12

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2025 19:07

Decorrido prazo de JANAINA DIAS RODRIGUES em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:07

Decorrido prazo de JANAINA DIAS RODRIGUES em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 09:47

Transitado em Julgado em 16/02/2025
17/02/2025 09:44

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 00:20

Homologada a Transação
14/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:01

Juntada de Projeto de sentença
14/02/2025 11:58

Conclusos ao Juiz Leigo
11/02/2025 18:01

Juntada de Petição de comunicações
05/02/2025 08:32

Juntada de Petição de comunicações
05/02/2025 07:53

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 01:33

Decorrido prazo de JANAINA DIAS RODRIGUES em 03/02/2025 23:59.
09/12/2024 08:34

Juntada de Petição de comunicações
09/12/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:17

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024 23:37

Conclusos para despacho
04/12/2024 23:37

Juntada de Projeto de sentença
04/12/2024 23:36

Conclusos ao Juiz Leigo
04/12/2024 23:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/12/2024 08:10 2º Juizado Especial Misto de Patos.
03/12/2024 19:01

Juntada de Petição de comunicações
03/12/2024 13:58

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 11:05

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 10:04

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 09:54

Juntada de Petição de comunicações
05/11/2024 11:30

Expedição de Carta.
05/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:21

Expedição de Mandado.
04/11/2024 13:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/12/2024 08:10 2º Juizado Especial Misto de Patos.
27/09/2024 06:20

Determinada diligência
26/09/2024 09:58

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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