TJPB - 0000442-95.2013.8.15.0331

1ª instância - 5ª Vara Mista de Santa Rita

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO LOPES DA SILVA

Advogados

JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA

OAB: 8138/PB

CPF *50.***.*87-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DILMAR MARQUES DE CASTRO

GILSON MARQUES DE CASTRO

WALDILENE OTAVIO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 18:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 18:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/04/2025 08:06

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2025 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 15:54

    Juntada de Petição de cota

  • 11/11/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 11:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2024 11:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/11/2024 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2024 05:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 08:26

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 08:25

    Juntada de informação

  • 06/11/2024 01:10

    Decorrido prazo de JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

  • 14/10/2024 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 13:15

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/10/2024 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 17:50

    Juntada de informação

  • 18/06/2024 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 22:03

    Juntada de provimento correcional

  • 14/08/2023 22:55

    Juntada de provimento correcional

  • 13/09/2022 12:29

    Juntada de Petição de cota

  • 12/09/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 00:31

    Decorrido prazo de WALDILENE OTAVIO DOS SANTOS SILVA em 05/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 16:21

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/08/2022 10:15 5ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 30/08/2022 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 12:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2022 18:58

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 28/08/2022 02:47

    Decorrido prazo de JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA em 15/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 12:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/08/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 09:29

    Juntada de informação

  • 09/08/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 09:19

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 13:22

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/08/2022 10:15 5ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 21/07/2022 13:20

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/04/2022 10:30 5ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 20/07/2022 23:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 18:44

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 07:52

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2022 06:38

    Decorrido prazo de LEANDRO LOPES DA SILVA em 13/05/2022 23:59:59.

  • 14/05/2022 04:33

    Decorrido prazo de WALDILENE OTAVIO DOS SANTOS SILVA em 13/05/2022 23:59:59.

  • 12/05/2022 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 21:33

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2022 23:59:59.

  • 02/05/2022 12:57

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000705324.pdf

  • 29/04/2022 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 11:21

    Juntada de diligência

  • 28/04/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 08:44

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/01/2022 09:00 5ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 27/04/2022 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 15:54

    Juntada de diligência

  • 27/04/2022 05:21

    Decorrido prazo de GILSON MARQUES DE CASTRO em 25/04/2022 23:59:59.

  • 27/04/2022 05:21

    Decorrido prazo de DILMAR MARQUES DE CASTRO em 25/04/2022 23:59:59.

  • 26/04/2022 14:22

    Juntada de diligência

  • 25/04/2022 08:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2022 07:58

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 07:57

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2022 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 11:50

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000620563.pdf

  • 13/04/2022 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2022 14:06

    Juntada de diligência

  • 13/04/2022 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2022 10:53

    Juntada de diligência

  • 13/04/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 18:30

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) redesignada para 27/04/2022 10:30 5ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 12/04/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 07:18

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 07:17

    Juntada de informação

  • 12/01/2022 09:24

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 03/03/2022 09:00 5ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 10/01/2022 13:15

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 10/01/2022 13:15

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 10/01/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 10:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/11/2021 11:44

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 26/01/2022 09:00 5ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 30/09/2021 20:29

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 30/09/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 07:47

    Juntada de Petição de cota

  • 28/09/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 15:13

    Juntada de

  • 24/07/2021 01:14

    Decorrido prazo de LEANDRO LOPES DA SILVA em 23/07/2021 23:59:59.

  • 08/07/2021 00:06

    Publicado Edital em 08/07/2021.

  • 07/07/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 07/07/2021 00:00

    Edital

    Comarca de 5ª Vara Mista de Santa Rita – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 30 dias.

    Processo nº 0000442-95.2013.8.15.0331.

    Ação Penal.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA em face de LEANDRO LOPES DA SILVA, filho de Josefa Lopes de Lima que através do presente Edital manda o MM.

    Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).

    E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 5ª Vara Mista de Santa Rita-Pb, 6 de julho de 2021.

    Eu, _________________Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

    ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA ALVES, Juiz(a) de Direito.

  • 06/07/2021 09:40

    Expedição de Edital.

  • 26/03/2021 10:11

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 09/11/2020 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 18:48

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 11:28

    Juntada de Petição de cota

  • 05/11/2020 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 08:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2020 08:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2020 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2020 13:53

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 16:52

    Processo migrado para o PJe

  • 09/09/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 09: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 09/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2020 NF 87/20

  • 09/09/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2020 14:09 TJEAN16

  • 21/07/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 07/2020

  • 17/04/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2020

  • 17/04/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2020

  • 30/03/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 03/2020

  • 17/03/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/03/2020 DR CLAUDIA

  • 04/03/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 03/2020 D000478200331 16:17:02 001

  • 12/12/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 12/2019 LEANDRO LOPES DA SILVA

  • 21/11/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2019

  • 21/11/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2019

  • 21/11/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 21: 11/2019 LEANDRO LOPES DA SILVA

  • 21/11/2019 00:00

    Recebida a denúncia contra LEANDRO LOPES DA SILVA

  • 21/11/2019 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/11/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/11/2019

  • 09/10/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2019

  • 22/04/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 22: 04/2019 REMETIDO 6DD

  • 09/04/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2019

  • 09/04/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2019

  • 09/04/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2019 BAIXA A DELEGACIA

  • 19/03/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/03/2019

  • 20/11/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2018

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 26/02/2018 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 26: 02/2018

  • 29/01/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 01/2018

  • 29/01/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/01/2018

  • 29/01/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 01/2018

  • 29/01/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 29: 01/2018

  • 29/01/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2018 REMETER A 6 DD

  • 19/12/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2017

  • 09/10/2017 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 09: 10/2017

  • 06/09/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/09/2017

  • 06/09/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 09/2017 MP

  • 06/09/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2017

  • 06/09/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2017 6ªDD

  • 04/09/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 09/2017

  • 23/05/2017 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 23: 05/2017 6ªDD

  • 19/01/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2017 6 DD

  • 17/01/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/01/2017

  • 17/01/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 01/2017

  • 17/01/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 01/2017

  • 19/12/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2016

  • 16/08/2016 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 15: 08/2016 6 DD

  • 13/07/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2016 BAIXAR A DELEGACIA

  • 11/07/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 07/2016

  • 11/07/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2016

  • 04/07/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/07/2016 PROMOTOR

  • 29/06/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2016

  • 15/03/2016 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 15: 03/2016 6 DD

  • 22/01/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2016 REMETER

  • 21/01/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2016

  • 20/01/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 01/2016 DEVOLVIDO MP

  • 18/12/2015 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/12/2015

  • 17/12/2015 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 12/2015 6DD

  • 03/08/2015 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 03: 08/2015 6 DD

  • 26/02/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2015 REMETER A 6 DD

  • 21/01/2015 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 01/2015 DEVOLVIDO DO MP

  • 21/01/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2015

  • 15/01/2015 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/01/2015 PROMOTOR DR. ROMU

  • 13/01/2015 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 01/2015 6 DD/VT MP

  • 26/09/2014 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 26: 09/2014 6 DD

  • 24/09/2014 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/09/2014

  • 24/09/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 09/2014 MP/CLS

  • 24/09/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2014

  • 24/09/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2014 REMETER

  • 22/09/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 09/2014

  • 16/05/2014 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 16: 05/2014 6 DD

  • 24/01/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2014 REMETA-SE A DELEGACIA

  • 19/12/2013 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2013 MP/CLS

  • 19/12/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2013

  • 09/12/2013 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/12/2013 CARGA MP

  • 06/12/2013 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 12/2013 DEVOLVIDO DELEGACIA

  • 17/10/2013 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 17: 10/2013 6 DD

  • 06/09/2013 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 09/2013 6 DD/CLS

  • 06/09/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2013

  • 06/09/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2013 REM 6 DD

  • 02/08/2013 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 02: 08/2013 AUTOS A 6 DD

  • 10/04/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2013 REM DEL

  • 26/03/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2013

  • 22/03/2013 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/03/2013

  • 22/03/2013 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 03/2013

  • 26/02/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2013

  • 26/02/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2013

  • 25/02/2013 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 25: 02/2013 TJESR31

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2013

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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