29/07/2025 07:44

Conclusos para despacho
28/07/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 21:25

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Ofício n.º 357/2025 Sapé, 23 de maio de 2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo nº 0802540-08.2023.8.15.0351 Credor(es): CRISLAYNE KETT ALVES MONTEIRO CPF Nº *74.***.*46-37 Devedor(es): MUNICIPIO DE SAPE CNPJ Nº 08.917.080/001-56 O MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara Mista Comarca de Sapé, Dr.

Renan do Valle Melo Marques, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100, parágrafo 3º, da CF/88 e art 535, parágrafo 3º, II, do CPC, REQUISITA ao Exmo(a) Senhor(a) representante legal do ente público o pagamento da importância de R$ 9.108,00 (nove mil, cento e oito reais), atualizado até a data de 31/01/2025 arbitrados nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 16/10/2023, com decisão transitada em julgado na seguinte data 04/12/2024.

O valor do débito deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de 02 (dois) meses para pagamento da dívida, na forma do art. 535, parágrafo 3º, II, do CPC, a contar da data de entrega da presente requisição, sob pena de sequestro.

Eu, MARIA DA LUZ DOS SANTOS COSTA, Analista/Técnico Judiciário, o digitei. (assinatura eletrônica) RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz(a) de Direito
23/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:10

Juntada de RPV
11/04/2025 03:23

Decorrido prazo de CRISLAYNE KETT ALVES MONTEIRO em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:23

Decorrido prazo de CRISLAYNE KETT ALVES MONTEIRO em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 03:11

Publicado Decisão em 17/03/2025.
20/03/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/03/2025 07:16

Conclusos para decisão
12/03/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2025 20:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:37

Decorrido prazo de CRISLAYNE KETT ALVES MONTEIRO em 29/01/2025 23:59.
07/12/2024 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:10

Recebidos os autos
05/12/2024 12:10

Juntada de Certidão de prevenção
26/03/2024 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:58

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:58

Decorrido prazo de CRISLAYNE KETT ALVES MONTEIRO em 22/02/2024 23:59.
25/01/2024 10:57

Juntada de Petição de recurso inominado
25/01/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:14

Julgado improcedente o pedido
22/01/2024 11:35

Conclusos para julgamento
22/01/2024 11:35

Recebidos os autos do CEJUSC
22/01/2024 11:29

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/01/2024 08:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
21/01/2024 20:05

Juntada de Petição de réplica
21/01/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 09/11/2023 23:59.
23/10/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:53

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 22/01/2024 08:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
23/10/2023 12:52

Juntada de Carta rogatória
23/10/2023 12:22

Recebidos os autos.
23/10/2023 12:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
23/10/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0113060-51.2012.8.15.2001

Paraiba Previdencia

Cristovao Joaquim de Souza

Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 19/02/2020 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0800639-68.2025.8.15.0081

Jose Izaias dos Santos Felisberto

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Cristiano Bernardino de Sena

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/04/2025 21:24

Exibir Processo

Processo nº 0807306-22.2025.8.15.0000

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Manoel Martins de Oliveira

Advogado: Gentil Alves Pereira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/04/2025 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0841965-25.2023.8.15.0001

Marcia Darlene Bezerra de Melo

Universidade Estadual da Paraiba

Advogado: Caio Nobrega Aires Campelo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/12/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0853863-93.2016.8.15.2001

Escandinavia Veiculos Comercio e Importa...

Estado da Paraiba

Advogado: Paulo Guedes Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/10/2016 20:36

Exibir Processo