TJPB - 0113060-51.2012.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 15:34
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 17:18
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 17:39
Publicado Expediente em 26/05/2025.
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24/05/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0113060-51.2012.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: CRISTOVAO JOAQUIM DE SOUZA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 22 de maio de 2025 LEILA MARIA DE ANDRADE Técnico Judiciário -
22/05/2025 12:18
Conclusos para decisão
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22/05/2025 12:17
Juntada de Outros documentos
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22/05/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 12:14
Juntada de Precatório
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22/05/2025 11:45
Transitado em Julgado em 21/07/2023
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31/07/2024 10:21
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 22:03
Juntada de RPV
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22/07/2023 00:27
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 21/07/2023 23:59.
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30/06/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 11:54
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/05/2023 10:57
Conclusos para decisão
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18/03/2023 00:42
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/03/2023 23:59.
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24/02/2023 12:12
Juntada de Petição de petição
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13/01/2023 11:42
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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12/12/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2022 11:34
Conclusos para despacho
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11/10/2022 00:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/09/2022 11:10
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2022 18:44
Conclusos para despacho
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04/04/2022 09:32
Juntada de Petição de petição
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25/03/2022 09:36
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2022 13:54
Conclusos para despacho
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24/03/2022 13:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/06/2021 12:44
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/06/2021 23:00
Juntada de Petição de cota
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18/06/2021 10:54
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 10:53
Ato ordinatório praticado
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18/06/2021 10:16
Processo migrado para o PJe
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17/06/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 06/2021
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17/06/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 06/2021 MIGRACAO P/PJE
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17/06/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 06/2021 NF 355/2
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17/06/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 06/2021 11:03 TJEJP69
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23/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2018
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23/10/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 23: 10/2018
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22/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 22: 10/2018 P046774182001 13:54:55 PBPREV
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22/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 10/2018
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15/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 10/2018 DEVOLVIDOS PBPREV
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10/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 10: 10/2018 P046774182001 12:46:34 PBPREV
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06/09/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 06: 09/2018 GARGA PBPREV
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02/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2018
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06/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 07/2018
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06/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 07/2018
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30/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 30: 05/2018
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30/05/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 30: 05/2018
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02/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 05/2018 COM PETICAO
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24/04/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/04/2018 016791PB
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17/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2018 NF 51/18
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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07/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2017 NF/C
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08/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 08: 02/2017 P018982162001 17:02:25 CRISTOV
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08/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 08: 02/2017 P023059162001 17:02:25 PBPREV
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08/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2017
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07/10/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 10/2016 CERTIFIQUE-SE
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28/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 28: 03/2016 P023059162001 10:18:40 PBPREV
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14/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 14: 03/2016 P018982162001 17:12:35 CRISTOV
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10/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 03/2016 NF 34
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08/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 03/2016 NF 34/16
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17/11/2015 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 17: 11/2015 NF
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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14/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 04/2014
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14/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2014
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27/03/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 03/2014 CERTIFIQUE-SE
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18/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2014 NF 15/14
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12/02/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 02/2014 NF 15/14
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10/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 02/2014 NF 15/14
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16/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2013 NF
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03/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 02: 10/2013
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03/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2013
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23/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 09/2013 NF/PULB/164/13
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19/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2013 NF 164/13
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29/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2013 NF
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01/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 01: 07/2013
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01/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2013
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03/12/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03122012
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03/12/2012 00:00
Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 23022013
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13/11/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 131120121PBPREV
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19/10/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19102012
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16/10/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 11102012
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16/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11102012
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16/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102012
-
03/10/2012 00:00
Distribuicao por sorteio
-
03/10/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03102012 JPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2012
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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