TJPB - 0834397-21.2024.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 17:54
Publicado Expediente em 26/05/2025.
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24/05/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.
Vice-Prefeito Antonio de C.
Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].
PROCESSO:0834397-21.2024.8.15.0001 AUTOR: CAIO RICARDO GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA Vistos etc.
Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).
DECIDO.
A parte promovente apresentou pedido de desistência da demanda.
No Juizado Especial da Fazenda Pública, a desistência pode ser requerida a qualquer momento e não precisa de anuência do réu, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).
Diante disso, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9.099/95).
Publicação e registro eletrônicos.
Intimem-se sem prazo e, de imediato, diante da ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos.
Data e assinatura digitais.
ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA) -
22/05/2025 12:31
Arquivado Definitivamente
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22/05/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 12:10
Extinto o processo por desistência
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07/03/2025 10:03
Conclusos para decisão
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19/02/2025 14:23
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 15:50
Não Concedida a Antecipação de tutela
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06/12/2024 17:30
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 12:49
Conclusos para decisão
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13/11/2024 10:34
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 12:22
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 18:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/10/2024 18:12
Conclusos para decisão
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18/10/2024 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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