19/11/2024 11:57

Baixa Definitiva
19/11/2024 11:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/11/2024 11:55

Transitado em Julgado em 18/11/2024
19/11/2024 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/11/2024 23:59.
30/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:40

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (RECORRENTE) e não-provido
14/10/2024 09:40

Voto do relator proferido
10/10/2024 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2024 21:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2024 21:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/09/2024 15:25

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2024 16:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/08/2024 00:50

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2024 15:29

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:26

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
20/08/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:23

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:15

Recebidos os autos
20/08/2024 11:15

Juntada de decisão
27/05/2024 16:38

Baixa Definitiva
27/05/2024 16:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/05/2024 07:58

Juntada de Certidão
22/05/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2024 23:59.
02/04/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:44

Não conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE)
26/03/2024 21:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2024 18:27

Juntada de Certidão de julgamento
26/03/2024 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 07:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:37

Conclusos para despacho
01/03/2024 18:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 08:33

Conclusos para despacho
06/02/2024 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
06/02/2024 08:32

Juntada de Certidão
05/02/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 10:16

Juntada de Certidão
08/07/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
08/07/2023 10:40

Juntada de Certidão
08/07/2023 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/07/2023 23:59.
19/06/2023 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
29/05/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 09:22

Juntada de Petição de cota
12/05/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 21:21

Determinado o cancelamento da distribuição
11/05/2023 21:21

Declarada incompetência
11/05/2023 21:21

Prejudicado o recurso
20/03/2023 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
15/02/2023 07:22

Conclusos para despacho
05/02/2023 15:47

Juntada de Petição de informações prestadas
30/01/2023 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 07:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 13:14

Conclusos para despacho
30/08/2022 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
30/08/2022 13:14

Juntada de Certidão
17/03/2022 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
15/03/2022 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:23

Decorrido prazo de EVERALDO MELO GONCALVES em 14/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 18:17

Juntada de Petição de cota
25/02/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 16:52

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
04/05/2021 14:12

Conclusos para despacho
04/05/2021 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
04/05/2021 14:11

Juntada de Certidão
09/01/2021 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
09/01/2021 14:35

Juntada de Certidão
11/12/2020 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/12/2020 23:59:59.
24/10/2020 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 21:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
02/10/2020 00:02

Decorrido prazo de EVERALDO MELO GONCALVES em 01/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 13:11

Conclusos para despacho
13/09/2020 20:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 15:35

Conhecido o recurso de EVERALDO MELO GONCALVES - CPF: *26.***.*17-34 (APELADO) e não-provido
25/08/2020 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2020 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2020 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 22:04

Juntada de Petição de informações prestadas
04/08/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 21:30

Conclusos para despacho
30/07/2020 18:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/07/2020 10:19

Conclusos para despacho
07/07/2020 14:23

Juntada de Petição de parecer
22/06/2020 15:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
22/06/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 12:53

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 12:40

Conclusos para despacho
07/02/2020 12:40

Juntada de Certidão
07/02/2020 12:40

Juntada de Certidão de prevenção
06/02/2020 14:39

Recebidos os autos
06/02/2020 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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