14/07/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 09:08

Transitado em Julgado em 10/06/2025
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo de FERNANDA SALETE BEZERRA CHAVES DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:20

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0824082-31.2024.8.15.0001 DESPACHO Ouça-se a parte autora em cinco dias, sobre a petição do id de nº 114247688 e documentos seguintes.

Se nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

C.

Grande, (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito
02/07/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:23

Conclusos para despacho
14/06/2025 02:45

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:45

Juntada de entregue (ecarta)
11/06/2025 02:51

Decorrido prazo de FERNANDA SALETE BEZERRA CHAVES DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:40

Expedição de Carta.
27/05/2025 21:27

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito
23/05/2025 12:50

Conclusos para despacho
20/05/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 19:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 16:28

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:28

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 08:08

Conclusos ao Juiz Leigo
14/05/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:25

Juntada de Alvará
06/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:26

Transitado em Julgado em 15/04/2025
28/04/2025 12:01

Expedido alvará de levantamento
25/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:31

Decorrido prazo de FERNANDA SALETE BEZERRA CHAVES DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 05:27

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:55

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 09/04/2025 23:59.
24/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:27

Julgada improcedente a impugnação à execução de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08 (EXECUTADO)
13/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:33

Conclusos para julgamento
25/02/2025 12:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:12

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:45

Conclusos para despacho
14/01/2025 09:39

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/12/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:04

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:49

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/12/2024 14:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/11/2024 11:34

Expedição de Carta.
13/11/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:40

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/11/2024 02:09

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 08:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/10/2024 17:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 01:36

Decorrido prazo de FERNANDA SALETE BEZERRA CHAVES DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:24

Expedição de Carta.
26/09/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:57

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/09/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2024 08:09

Transitado em Julgado em 19/09/2024
16/09/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
17/08/2024 14:48

Conclusos para despacho
17/08/2024 14:48

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2024 07:50

Conclusos ao Juiz Leigo
15/08/2024 07:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/08/2024 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
28/07/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 09:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/08/2024 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
25/07/2024 18:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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