29/07/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:43

Transitado em Julgado em 21/07/2025
19/07/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:03

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 34714571 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
22/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 08:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (AGRAVANTE) e não-provido
09/05/2025 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 15:26

Pedido de inclusão em pauta
29/04/2025 15:26

Retirado pedido de pauta virtual
24/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:13

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/02/2025 12:54

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:15

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:13

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/06/2024 23:59.
15/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 05:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:38

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/04/2024 15:41

Determinação de redistribuição por prevenção
04/04/2024 12:08

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:34

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:34

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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