06/08/2025 06:01

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0864316-69.2024.8.15.2001 Assunto: [Nota Promissória] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: RAFAEL FONDAZZI(*45.***.*04-37); UNNIKA FORMATURAS E BECAS LTDA - ME(20.***.***/0001-34); Polo passivo: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA(*06.***.*23-45); SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

As partes chegaram a uma composição amigável, através do instituto da transação, conforme minuta constante no id 117118342.

Ex positis, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, devendo surtir seus devidos efeitos, extinguindo o feito epigrafado com resolução do mérito, nos termos do art. 57 da Lei n° 9.099/95 e art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem condenação em honorários, face ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, referente ao pagamento acostado no id. 116201380.

Tratando-se de homologação de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei nº 9.099/95, determino o imediato arquivamento dos autos.

P.R.I.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
01/08/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/07/2025 12:39

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:42

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0864316-69.2024.8.15.2001 Assunto: [Nota Promissória] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: RAFAEL FONDAZZI(*45.***.*04-37); UNNIKA FORMATURAS E BECAS LTDA - ME(20.***.***/0001-34); Polo passivo: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA(*06.***.*23-45); DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada no id. 116201376.

A ausência de manifestação será entendida como aceitação tácita do acordo.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
17/07/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:42

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:41

Juntada de petição
11/07/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:02

Publicado Expediente em 16/06/2025.
15/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:22

Juntada de petição
10/06/2025 15:08

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 07:54

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:51

Indeferido o pedido de UNNIKA FORMATURAS E BECAS LTDA - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-34 (EXEQUENTE)
03/06/2025 14:21

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:16

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0864316-69.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Nota Promissória] EXEQUENTE: UNNIKA FORMATURAS E BECAS LTDA - ME EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

JOSE CELIO DE LACERDA SA, MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0864316-69.2024.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: UNNIKA FORMATURAS E BECAS LTDA - ME, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para que, em prestígio a celeridade e economia processuais, informe novo meio de intimação hábil da parte promovida, considerando-se que a última tentativa registrada nos autos, restou infrutífera (ID 111565959) Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FONDAZZI - PR58844 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

JOÃO PESSOA-PB, em 22 de maio de 2025 De ordem, VICTOR HUGO ELPIDIO DOS SANTOS Técnico Judiciário
22/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2025 05:59

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:38

Publicado Expediente em 30/04/2025.
01/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 16:48

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 09:49

Mandado devolvido para redistribuição
01/04/2025 09:49

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 14:23

Expedição de Mandado.
31/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 06:39

Publicado Expediente em 17/03/2025.
20/03/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 15:00

Transitado em Julgado em 13/03/2025
12/03/2025 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 06:30

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 11:00

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:00

Juntada de Projeto de sentença
04/02/2025 15:54

Conclusos ao Juiz Leigo
04/02/2025 15:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/02/2025 15:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
11/12/2024 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 17:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/12/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 11:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/12/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 21:27

Mandado devolvido para redistribuição
04/12/2024 21:27

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 21:25

Mandado devolvido para redistribuição
04/12/2024 21:25

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 15:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/12/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 15:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/12/2024 15:07

Expedição de Mandado.
03/12/2024 15:07

Expedição de Mandado.
03/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/02/2025 15:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
30/11/2024 13:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 09/12/2024 15:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
17/11/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 21:18

Mandado devolvido para redistribuição
11/11/2024 21:18

Juntada de Petição de diligência
11/11/2024 21:15

Mandado devolvido para redistribuição
11/11/2024 21:15

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 10:14

Expedição de Mandado.
08/11/2024 10:14

Expedição de Mandado.
08/11/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/12/2024 15:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
07/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 06/11/2024 13:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
28/10/2024 03:23

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/10/2024 03:23

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:12

Expedição de Carta.
07/10/2024 15:12

Expedição de Carta.
07/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/11/2024 13:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
06/10/2024 09:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/10/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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