30/07/2025 09:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
30/07/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
12/07/2025 01:16

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO PEREIRA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 08:50

Determinada diligência
30/06/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:50

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110)
27/06/2025 18:34

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:07

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO PEREIRA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:08

Publicado Despacho em 16/06/2025.
15/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:54

Conclusos para decisão
09/06/2025 22:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/05/2025 17:56

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0801151-14.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Com relação ao pedido do demandado pela decisão saneadora do processo, é sabido que o saneamento do processo pode ser feito em qualquer momento, desde que surja a necessidade de corrigir qualquer desvio prejudicial à apuração dos fatos discutidos e à aplicação das leis suscitadas.

Neste sentido, tem-se que a regra do § 3º do artigo 357 do Código de Processo Civil é obrigatória nos casos em que seja necessário a apuração de fatos e a aplicação de leis, não sendo o caso dos autos, que se encontram devidamente instruídos.

Nessa perspectiva, seguem o mesmo entendimento dos Tribunais; Agravo de instrumento – Ação de cobrança – Insurgência em face de decisão que deferiu pedido de produção de prova pericial contábil, nomeando perito – Alegação de ausência de despacho saneador para o fim de demarcar os pontos controvertidos a serem examinados pelo perito judicial e, ainda, que se emita decisão sobre a extemporaneidade dos documentos 'velhos' juntados nos autos – Improcedência do inconformismo – A jurisprudência do C.

STJ e do E.

TJ-SP admite a juntada de documentação a qualquer tempo, desde que não se trate de documentos essenciais à propositura da demanda e que seja respeitado o contraditório – A ausência de despacho saneador não acarreta nulidade do processo, pois, ele pode ser feito por etapa, desde que algum vício apresente necessidade de correção – Na verdade, o sistema processual atual não consagra a obrigatoriedade do despacho saneador em momento único – Ademais, as partes é que devem apresentar seus quesitos e assistentes técnicos a fim de delinear as respectivas teses, aliás, o objeto da perícia já vem delineado nas circunstâncias especificadas nas informações prestadas pelo Juízo 'a quo' – Hipótese de manutenção da decisão hostilizada – Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 22034840520238260000 São Carlos, Relator: Jacob Valente, Data de Julgamento: 11/10/2023, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/10/2023) E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

ESBULHO.

NULIDADE DE CITAÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

DESNECESSIDADE DE MENÇÃO À DEFENSORIA PÚBLICA.

AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO.

FACULTATIVIDADE.

COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA TUTELA POSSESSÓRIA.

IMPROVIMENTO. 1.

O art. 250, do Novo CPC, em momento algum exige que o mandado citatório aponte a necessidade de o citando procurar a Defensoria Pública; 2.

O art. 357, do Novo CPC, estabelece que a realização da Audiência de Saneamento é fase facultativa e excepcional, sendo dispensada quando já fixados ou documentalmente comprovados os pontos necessários ao deslinde da controvérsia; 3.

Apelado que se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos elencados pelo art. 561, do Novo CPC, fazendo jus à tutela possessória; 4.

Recurso conhecido, mas não-provido. (TJ-AM - APL: 06363474120138040001 AM 0636347-41.2013.8.04.0001, Relator: Délcio Luís Santos, Data de Julgamento: 04/02/2019, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 13/02/2019) Assim, entende este Juízo pela desnecessidade do despacho/audiência saneadora, devendo todas as questões serem decididas em sentença.

Já com relação ao pedido de prova pericial pelo demandado, defiro o pedido..

Considerando que no caso em apreço é necessária a realização de prova pericial, NOMEIO como perito o contador TIAGO RAMON MIRANDA FORMIGA, CPF *90.***.*12-56, com endereço Rua Prof.

Maria Jaci Pinto Costa, 295 - Apto 402, Jd Oceania - CEP 58037-435, João Pessoa/PB, fone: (83) 98807 2799, e-mail: [email protected].

Valendo-se este despacho como carta de intimação, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e qual o valor dos honorários periciais.

Com a resposta dos honorários, intime-se as partes para dizer em 5(cinco) dias, se concordam com o valor informado.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

Juiz(a) de Direito
22/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:20

Determinada diligência
19/05/2025 11:20

Nomeado perito
19/05/2025 11:20

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4297-83 (REU)
19/05/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:40

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 05:56

Publicado Intimação em 08/04/2025.
07/04/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:56

Juntada de Petição de réplica
10/03/2025 01:33

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 08:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/01/2025 08:24

Determinada diligência
14/01/2025 08:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ROMUALDO PEREIRA DA SILVA - CPF: *92.***.*96-87 (AUTOR).
14/01/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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