18/06/2025 08:58

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:58

Decorrido prazo de GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:58

Decorrido prazo de CHARLES FELIX LAYME em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 23:36

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 23:36

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 23:36

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a.

VARA CÍVEL DECISÃO PJE n. 0805271-57.2023.8.15.0001 Vistos etc. 1.

Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO na qual a embargante requereu produção de prova pericial contábil, a fim de demonstrar a aplicação indevida de juros capitalizados, taxa de rentabilidade, juros de mora, CET e multa sobre o saldo devedor, implicando dupla remuneração do capital (Id 102208009). 2.

Entretanto, a prova pericial é desnecessária para o desate da lide.

A causa de pedir há de ser solvida a partir da análise do instrumento contratual firmado entre as partes e já constante nos autos. 3.

Tem-se, portanto, que a controvérsia se trata de matéria exclusivamente de direito e os fatos alegados podem ser demonstrados através da juntada de documentos e da análise das provas anexadas pelas partes.

Assim, de nenhuma utilidade teria a referida prova. É sabido, pois, que regra básica de direito processual autoriza o Juiz a dispensar a realização de prova inútil ou desnecessária ao deslinde da causa, consoante art. 370 do CPC. 4.

Intimem-se. 5.

Após o decurso do prazo recursal, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para SENTENÇA.

Campina Grande, data da assinatura digital Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado.

Juíza de Direito.
23/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 22:25

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:25

Decorrido prazo de GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:25

Decorrido prazo de CHARLES FELIX LAYME em 19/05/2025 23:59.
16/04/2025 07:40

Publicado Expediente em 16/04/2025.
16/04/2025 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 07:40

Publicado Expediente em 16/04/2025.
16/04/2025 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 07:40

Publicado Expediente em 16/04/2025.
16/04/2025 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:56

Indeferido o pedido de CINTHIA MILENA PIRES RAPOSO - CPF: *32.***.*79-06 (EMBARGANTE)
12/11/2024 02:40

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:49

Decorrido prazo de CHARLES FELIX LAYME em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 12:43

Conclusos para despacho
28/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 03:54

Juntada de provimento correcional
06/03/2024 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
19/02/2024 14:55

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:13

Decorrido prazo de CHARLES FELIX LAYME em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:52

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 11:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/01/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 22:25

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:27

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/05/2023 11:56

Determinada diligência
06/03/2023 11:31

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:31

Declarada incompetência
28/02/2023 23:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/02/2023 23:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2023 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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