27/08/2025 00:05

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0809957-02.2024.8.15.0731 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Espécies de Contratos] AUTOR: LETICIA GABRIELA DA COSTA GONCALVES REU: R LIMA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.

Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

PAULO ROBERTO REGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz(a) de Direito
25/08/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:24

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 20:09

Conclusos para despacho
30/06/2025 20:09

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 12:37

Conclusos ao Juiz Leigo
30/06/2025 12:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/06/2025 12:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
19/06/2025 20:51

Decorrido prazo de R LIMA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA em 13/06/2025 23:59.
19/06/2025 20:51

Juntada de entregue (ecarta)
30/05/2025 15:42

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2025 09:48

Expedição de Carta.
27/05/2025 23:03

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Av.

Pastor José Alves de Oliveira, Camalaú, Cabedelo/PB, CEP: 58103-152 - Fone: (83) 9.9142-6286 (Whatsapp) / E-mail: [email protected] Nº do processo: 0809957-02.2024.8.15.0731 PROMOVENTE: AUTOR: LETICIA GABRIELA DA COSTA GONCALVES PROMOVIDO: REU: R LIMA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DATA e HORÁRIO: 30/06/2025 12:20 horas OBSERVAÇÃO I: AUDIÊNCIA HÍBRIDA, OU SEJA, É FACULTADA A PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL OU VIRTUAL.

OBSERVAÇÃO II: Para participação presencial: A parte e/ou advogado deverá comparecer na Nova sede do Juizado Especial Misto da Comarca de Cabedelo, localizada no anexo do Fórum Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho (localizado na Av.

Pastor José Alves de Oliveira, S/N, BR 230, KM 01, Cabedelo-PB, CEP: 58100222).

OBSERVAÇÃO III: Para participação virtual segue convite da Plataforma Zoom Meetings.

CONVITE: LINK ÚNICO PARA PARTICIPAÇÃO VIRTUAL - SALA 01: LINK ÚNICO – AUDIÊNCIA VIRTUAL – PLATAFORMA ZOOM MEETING: https://us02web.zoom.us/j/*93.***.*66-79 ID da reunião: 893 7456 6079 OBSERVAÇÃO: As audiências podem atrasar em razão de problemas técnicos ou pela continuidade da audiência anterior a aqui designada.

Por isso, é de extrema importância que as partes permaneçam aguardando a realização da audiência.

Caso seja necessário, o modo "sala de espera" será ativado e as partes deverão permanecer on-line, aguardando o início dos trabalhos.

CABEDELO, 23 de maio de 2025.

NIEDJA CARLA PEREIRA DOS SANTOS Chefe de Cartório
23/05/2025 16:53

Juntada de informação
23/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:51

Expedição de Carta.
23/05/2025 16:39

Juntada de informação
23/05/2025 16:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/06/2025 12:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
17/05/2025 00:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:47

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:13

Recebida a emenda à inicial
03/12/2024 19:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/12/2024 03:28

Conclusos para julgamento
24/10/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:36

Determinada a emenda à inicial
18/10/2024 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 15:37

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803030-52.2019.8.15.0001

Clovis Messias Ribeiro Lobo

Rocha Mendes Construcoes LTDA - EPP

Advogado: Aroldo Dantas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/02/2019 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0803030-52.2019.8.15.0001

Luciano Rocha Mendes

Clovis Messias Ribeiro Lobo

Advogado: Gerson Rodrigues Dantas Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2023 22:27

Exibir Processo

Processo nº 0001073-19.2011.8.15.0231

Banco do Nordeste do Brasil SA

Manuel Dutra Sobrinho

Advogado: Jean Marcell de Miranda Vieira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/03/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805578-11.2023.8.15.0001

Makro Atacadista Sociedade Anonima

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Advogado: Mario Comparato

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/03/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0805578-11.2023.8.15.0001

Makro Atacadista Sociedade Anonima

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Advogado: Mario Comparato

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/05/2025 09:22

Exibir Processo