22/07/2025 15:54

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:06

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:50

Embargos de Declaração Acolhidos
15/07/2025 12:50

Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2025 15:15

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:15

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:08

Decorrido prazo de JUAREZ FERREIRA DE PAIVA em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:53

Decorrido prazo de IVANILDO FRANCISCO PESSOA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:50

Decorrido prazo de IVANILDO FRANCISCO PESSOA em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:34

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária – 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação ao embargado, para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Gerência Judiciária, João Pessoa.

Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário
29/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 00:11

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 11 - Des.

José Ricardo Porto Processo nº: 0802668-39.2019.8.15.0231 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assuntos: [Honorários Advocatícios] APELANTE: JUAREZ FERREIRA DE PAIVA, JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA APELADO: IVANILDO FRANCISCO PESSOA, KERSON PAULLINNELY BRASIL DE BRITO D E S P A C H O Vistos, etc.

O apelante, em suas razões recursais, requer o deferimento da gratuidade judiciária.

No entanto, analisando os autos, restou incontroverso nos autos que o postulante se trata de conceituado advogado militante, além de Defensor Público do Estado da Paraíba, de modo que entendo pela inaplicabilidade da presunção relativa de hipossuficiência, sendo necessária a apresentação de provas concretas da insuficiência financeira.

Dessa forma, determino a intimação de JUAREZ FERREIRA DE PAIVA para que, nos termos do art. 99, § 2º do Código de Processo Civil, e no prazo de 05 (cinco) dias, apresente documentação hábil a demonstrar a situação de hipossuficiência econômica alegada, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária formulado no recurso.

P.I.

Cumpra-se.

Data da assinatura eletrônica Gabinete 11 - Des.

José Ricardo Porto Relator j04
23/05/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:59

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:47

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 07:52

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:43

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:43

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:05

Recebidos os autos
13/01/2025 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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