TJPB - 0877774-56.2024.8.15.2001

1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

VIVIANA HELOISA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *00.***.*33-00

Advogados

LARISSA MACEDO DE SA

OAB: 13750/PB

CPF *09.***.*32-30

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB: 26165/PB

CPF *20.***.*91-48

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 22:30

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2025 01:09

    Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.

  • 04/07/2025 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0877774-56.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 2 de julho de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 02/07/2025 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 09:58

    Juntada de Petição de réplica

  • 03/06/2025 15:20

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 15:20

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/06/2025 23:59.

  • 28/05/2025 06:17

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/05/2025 23:59.

  • 28/05/2025 06:07

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/05/2025 23:59.

  • 28/05/2025 00:07

    Publicado Expediente em 27/05/2025.

  • 28/05/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0877774-56.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

    João Pessoa-PB, em 23 de maio de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 23/05/2025 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 09:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2025 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2025 01:21

    Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

  • 09/05/2025 01:21

    Publicado Despacho em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

  • 07/05/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 12:25

    Juntada de Petição de cota

  • 25/04/2025 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 20:29

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 10:44

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VIVIANA HELOISA RODRIGUES DOS SANTOS (*00.***.*33-00).

  • 19/12/2024 10:44

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VIVIANA HELOISA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *00.***.*33-00 (REPRESENTANTE).

  • 19/12/2024 10:44

    Determinada a citação de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (REU)

  • 15/12/2024 02:01

    Juntada de Certidão automática NUMOPEDE

  • 13/12/2024 10:24

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/12/2024 09:44

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/12/2024 09:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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