21/07/2025 22:08

Transitado em Julgado em 15/07/2025
16/07/2025 02:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:44

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 07:43

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca Processo nº. 0800014-37.2023.8.15.0911 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA REU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

SENTENÇA EMENTA: CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – DEPÓSITO JUDICIAL – CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO(A) EXEQUENTE – QUITAÇÃO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – ARQUIVAMENTO. – Uma vez cumprida a sentença, com o pagamento do valor da condenação, como informado pelo próprio executado, extingue-se o feito, por força do art. 924, II, do CPC, aqui aplicado subsidiariamente.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, cujo processo de conhecimento foi julgado parcialmente procedente.

Instada a se manifestar, a parte exequente requereu a instauração do cumprimento de sentença, com o devido pagamento, o que foi prontamente atendido pelo executado (ID nº. 106614259).

Após, a autora concordou de forma expressa com o valor depositado, dando, por assim dizer, a quitação (ver ID de nº 113443321), requerendo,

por outro lado, a expedição de dois alvarás judiciais.

Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É o que importa relatar.

DECIDO.

Pois bem! A parte executada efetuou o pagamento do valor da condenação (ID nº. xxx), o qual foi aceito expressamente pela parte exequente (ver ID de nº xxx).

Dispõe o art. 924, II, do CPC, in verbis: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;” Isto posto, declaro, por sentença, cumprida a obrigação imposta no julgado, para que produza seus efeitos legais, o que faço com suporte no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente.

Em conformidade com o disposto no OFÍCIO-CIRCULAR Nº 28/2025 – GAPRES/TJPB, que comunicou a alteração da instituição financeira responsável pela captação e administração dos depósitos judiciais, passando esta função a ser exercida pelo Banco de Brasília – BRB, informa-se que, conforme o cronograma estabelecido, a partir de 14 de abril de 2025, a expedição regular de alvarás judiciais vinculados ao BRB encontra-se plenamente autorizada.

Desta maneira, determino a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) JUDICIAL(IS), para o levantamento da quantia de R$4.919,86 (quatro mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos), devida ao autor e ao advogado (honorários sucumbenciais), ressaltando-se que, caso seja juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária a título de honorários contratuais (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

Caso não esteja disponível a ferramenta de expedição do alvará judicial eletrônico, os alvarás deverão ser enviados para o e-mail [email protected], cujo requisito e modelo estão anexos no Ofício Circular citado.

Antes, porém, caso a parte autora não tenha informado os dados bancários a serem utilizados, intime-se, via advogado, para suprir tal lacuna, no prazo de 10 (dez) dias.

Ateste-se a Escrivania se há custas finais a serem pagas, intimando a parte promovida para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo o transcurso do prazo sem o pagamento, inscreva-se o débito no SERASAJUD, sem necessidade de nova conclusão.

Certificado o trânsito em julgado e obedecidas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos, na forma da lei.

P.R.I. e Cumpra-se.

Serra Branca(PB), data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
13/06/2025 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 11:12

Conclusos para julgamento
28/05/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 23:24

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.
27/05/2025 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800014-37.2023.8.15.0911 ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do art. 34, da Portaria nº 03/2021, de 09 de fevereiro de 2021, da lavra do Juiz de Direito, Dr.

José IRLANDO Sobreira Machado, por: Art. 34 – Havendo o pagamento parcial ou integral do débito no curso da execução ou do cumprimento de sentença, o servidor intimará o(a) Exequente para se manifestar a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias Serra Branca(PB), 23 de maio de 2025.

Maria Nazaré Nunes de Lima - Técnica Judiciária
23/05/2025 20:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 20:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 03:58

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:47

Decorrido prazo de GUILHERME CEZAR D ALBUQUERQUE GAUDENCIO em 07/02/2025 23:59.
24/01/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:16

Transitado em Julgado em 25/10/2024
26/10/2024 00:43

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 25/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:34

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:43

Decorrido prazo de GUILHERME CEZAR D ALBUQUERQUE GAUDENCIO em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:49

Decorrido prazo de JOAO JOSE MACIEL ALVES em 15/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:34

Decorrido prazo de GUILHERME CEZAR D ALBUQUERQUE GAUDENCIO em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:43

Decorrido prazo de JOAO JOSE MACIEL ALVES em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:30

Decorrido prazo de JOAO JOSE MACIEL ALVES em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 10:33

Concedida a Antecipação de tutela
07/09/2024 10:33

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2024 11:42

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:03

Juntada de Petição de resposta
03/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:11

Juntada de Certidão
21/04/2024 15:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/07/2023 00:35

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 25/07/2023 23:59.
09/07/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/06/2023 20:11

Conclusos para julgamento
09/05/2023 13:07

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 09/05/2023 11:00 Vara Única de Serra Branca.
09/05/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 08:37

Desentranhado o documento
13/04/2023 08:37

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 16:38

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:33

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 14:43

Juntada de Certidão
07/03/2023 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 20:51

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 09/05/2023 11:00 Vara Única de Serra Branca.
21/02/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:19

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 13:37

Conclusos para despacho
10/01/2023 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801505-20.2023.8.15.0381

Severino Sales da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Gustavo do Nascimento Leite

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/08/2024 22:50

Exibir Processo

Processo nº 0801505-20.2023.8.15.0381

Severino Sales da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/06/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0801605-06.2025.8.15.0251

Maria Francileuda de Souza

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Raphael dos Santos de Amorim

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/05/2025 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0801605-06.2025.8.15.0251

Maria Francileuda de Souza

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Matheus Augusto dos Santos Leandro Nobre...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/02/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0821801-82.2025.8.15.2001

Maria Socorro Soares da Silva Nascimento

Banco do Brasil

Advogado: Claudemir Batista Henrique de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/04/2025 18:57

Exibir Processo