03/09/2025 10:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/09/2025 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.
03/09/2025 08:37

Juntada de informação
02/09/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:10

Indeferido o pedido de GERMANA BARRETO DE ALMEIDA - CPF: *40.***.*66-94 (REU)
02/09/2025 12:28

Juntada de Petição de informação
02/09/2025 11:40

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:39

Prorrogado prazo de conclusão
01/09/2025 10:36

Juntada de Petição de informação
27/08/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:00

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2025 02:43

Decorrido prazo de VALTER DIASSIS DE ANDRADE SILVA JUNIOR em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 09:26

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo de GERMANA BARRETO DE ALMEIDA em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 03:05

Decorrido prazo de GERMANA BARRETO DE ALMEIDA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 15:48

Determinada Requisição de Informações
07/08/2025 04:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 04:38

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 00:47

Decorrido prazo de ENI ALVES PEAXEDES em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:47

Decorrido prazo de CARLI OLIVEIRA RAMOS em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 18:33

Juntada de Petição de cota
01/08/2025 02:40

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 02:40

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 21:54

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 14:34

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0805781-47.2024.8.15.2002; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Dano Qualificado] REU: GERMANA BARRETO DE ALMEIDA.

DECISÃO Vistos, etc...

Analisando os autos, verifica-se que a reposta à acusação é extemporânea, considerando o recebimento da queixa crime e citação em audiência (ID 109843851), datado em 25/03/2025, e a interposição mais de dez dias após a audiência, e sem justificativa plausível ao recebimento tardio.

Portanto, em observância ao princípio da ampla defesa e para que não haja alegações de nulidades futuras, recepciono a defesa inicial porém, sem a produção de prova testemunhal ali indicada, da mesma maneira que fora indeferida por ser a destempo, a prova testemunhal da parte autora.

Porém, advertindo que a qualquer momento poderão ser ouvidas como testemunhas do juízo, quaisquer testemunhas referidas nos depoimentos das partes.

Ainda assim, a resposta à acusação não apresentou preliminares ou prova documental sobre os fatos narrados que ensejasse a absolvição sumária, inexistindo manifesta causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade (salvo inimputabilidade), o fato narrado não é atípico e não está extinta a punibilidade.

Os argumentos contidos na resposta à acusação constituem matéria probatória e deverão ser analisados após a instrução criminal, visto que não há lugar nesta fase processual para abordagem da prova até o momento incluída nos autos.

Ante o exposto, concluo que não há preliminar a ser acolhida ou vício a sanar, bem assim que não é o caso de absolvição sumária.

Dando continuidade à marcha processual, DESIGNO o dia 03 de setembro de 2025 às 09:30 horas para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, por meio da plataforma digital ZOOM pelo link: https://us02web.zoom.us/my/varacrimnal6jp, em face da adesão ao “Juízo 100% Digital”, na forma da Resolução CNJ n. 345.

Desta decisão e da audiência agendada, intime o Ministério Público e as partes com seus advogados.

João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.
30/07/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 11:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/07/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 11:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/07/2025 08:40

Expedição de Mandado.
30/07/2025 08:38

Expedição de Mandado.
30/07/2025 08:38

Expedição de Mandado.
30/07/2025 08:13

Expedição de Mandado.
30/07/2025 08:11

Expedição de Mandado.
30/07/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:02

Determinada Requisição de Informações
29/07/2025 12:29

Conclusos para despacho
08/07/2025 03:32

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO DERIU em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:27

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0805781-47.2024.8.15.2002; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Dano Qualificado] REU: GERMANA BARRETO DE ALMEIDA.

DESPACHO Vistos, etc...

Verifica-se dos autos que a querelada foi citada pessoalmente no termo de audiência, iniciando-se o prazo para resposta, independentemente da intimação feita pela escrivania.

Dessa maneira, mantenho em todos os seus termos a decisão ID 114025013.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.
30/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:22

Determinada Requisição de Informações
26/06/2025 08:42

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/09/2025 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.
18/06/2025 08:26

Outras Decisões
18/06/2025 08:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2025 11:21

Conclusos para despacho
02/06/2025 21:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2025 18:42

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0805781-47.2024.8.15.2002; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Dano Qualificado] REU: GERMANA BARRETO DE ALMEIDA.

DESPACHO Vistos, etc...

Abra-se vista à querelante, por sua advogada, prazo de cinco dias, para se pronunciar acerca da defesa apresentada.

João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.
21/05/2025 10:17

Determinada Requisição de Informações
20/05/2025 13:39

Conclusos para despacho
19/05/2025 21:59

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:51

Determinada Requisição de Informações
24/04/2025 18:34

Conclusos para decisão
22/04/2025 22:20

Juntada de Petição de defesa prévia
11/04/2025 13:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/04/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:50

Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/03/2025 11:54

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 25/03/2025 11:30 6ª Vara Criminal da Capital.
24/03/2025 15:32

Juntada de Petição de procuração
05/03/2025 14:05

Juntada de Petição de resposta
25/02/2025 15:03

Juntada de Petição de cota
18/02/2025 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 06:57

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 06:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 06:54

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 20:22

Juntada de Petição de cota
14/02/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:58

Juntada de Certidão
14/02/2025 08:52

Expedição de Mandado.
14/02/2025 08:52

Expedição de Mandado.
14/02/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 07:44

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 25/03/2025 11:30 6ª Vara Criminal da Capital.
24/01/2025 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2025 18:50

Conclusos para despacho
22/01/2025 22:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 20:58

Determinada diligência
22/01/2025 20:58

Determinada a redistribuição dos autos
22/01/2025 10:38

Conclusos para despacho
20/11/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
25/10/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024 11:07

Juntada de Petição de resposta
23/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:53

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:44

Juntada de Petição de resposta
30/09/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:07

Gratuidade da justiça concedida em parte a MYRLA FERREIRA DE VASCONCELOS - CPF: *68.***.*76-11 (REPRESENTANTE)
03/09/2024 09:06

Conclusos para despacho
12/08/2024 18:57

Juntada de Petição de parecer
06/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 00:56

Decorrido prazo de MYRLA FERREIRA DE VASCONCELOS em 19/07/2024 23:59.
03/07/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:04

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2024 07:56

Declarada incompetência
17/05/2024 07:56

Determinada a redistribuição dos autos
16/05/2024 13:08

Conclusos para decisão
15/05/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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