26/06/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:43

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 01:53

Decorrido prazo de ALUSKA JORGE CHAVES DO BU em 25/06/2025 23:59.
19/06/2025 20:37

Juntada de entregue (ecarta)
11/06/2025 03:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ALUSKA JORGE CHAVES DO BU em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:16

Publicado Sentença em 27/05/2025.
28/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 09:56

Expedição de Carta.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(íza) de Direito
25/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 11:42

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
15/05/2025 19:32

Conclusos para despacho
15/05/2025 19:32

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 17:50

Conclusos ao Juiz Leigo
15/05/2025 11:35

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/05/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
09/05/2025 10:09

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 13:54

Juntada de entregue (ecarta)
20/02/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/02/2025 12:54

Expedição de Carta.
18/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:51

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/05/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
18/02/2025 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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