18/06/2025 09:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:08

Decorrido prazo de EDMILTON GONCALVES DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:25

Decorrido prazo de EDMILTON GONCALVES DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:48

Transitado em Julgado em 11/06/2025
28/05/2025 00:40

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:40

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(íza) de Direito
26/05/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 21:39

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
04/05/2025 23:35

Conclusos para despacho
04/05/2025 23:35

Juntada de Projeto de sentença
04/05/2025 23:34

Conclusos ao Juiz Leigo
04/05/2025 23:34

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
09/03/2025 19:38

Conclusos ao Juiz Leigo
24/02/2025 19:45

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/02/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
19/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:51

Juntada de Petição de réplica
10/12/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 21:53

Conclusos para despacho
07/12/2024 21:53

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 21:51

Conclusos ao Juiz Leigo
05/12/2024 22:04

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
04/12/2024 10:40

Conclusos ao Juiz Leigo
04/12/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:00

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/02/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
03/12/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 07:19

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:20

Conclusos para despacho
28/11/2024 03:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024 09:54

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/11/2024 09:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
21/11/2024 12:30

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:58

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/11/2024 09:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
10/10/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 12:53

Conclusos para decisão
09/10/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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