05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital - 30ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 22 de Setembro de 2025.
30/07/2025 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2025 10:55

Juntada de Certidão
27/07/2025 22:43

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025 00:06

Publicado Expediente em 14/07/2025.
12/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:08

Conclusos para despacho
19/06/2025 23:21

Juntada de Petição de resposta
17/06/2025 00:43

Publicado Expediente em 17/06/2025.
17/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Nº DO PROCESSO: 0842498-47.2024.8.15.0001 AUTOR: RENATA JANAINA BARROS PIMENTEL RÉU: AZUL LINHA AEREAS Vistos, etc.

Intime-se a parte recorrente para comprovar seu estado de hipossuficiência ou promover o devido preparo no prazo de 48 horas, na forma do art. 42, §1º da Lei nº 9.099/95 e 99, §2º do CPC, sob pena de o presente recurso ser julgado deserto e não ser conhecido, conforme Enunciados do FONAJE nº 80 e nº 115.

Deve a parte juntar aos autos extratos bancários dos últimos três meses, última declaração do IR e fatura de cartão de crédito, ou outros documentos que entender necessários para comprovação da hipossuficiência financeira.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
13/06/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 03:06

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:50

Juntada de Certidão
07/06/2025 11:29

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 00:39

Publicado Expediente em 27/05/2025.
28/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
28/05/2025 00:39

Publicado Expediente em 27/05/2025.
28/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz de Direito
25/05/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 11:03

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2025 17:18

Conclusos para despacho
10/05/2025 17:18

Juntada de Projeto de sentença
01/05/2025 22:57

Conclusos ao Juiz Leigo
15/04/2025 09:28

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/04/2025 08:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
14/04/2025 23:55

Juntada de Petição de resposta
14/04/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 18:41

Juntada de Petição de resposta
05/02/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:56

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/04/2025 08:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
05/02/2025 07:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 25/03/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
14/01/2025 10:41

Juntada de Petição de resposta
09/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/03/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
26/12/2024 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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