12/06/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 09:17

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 02:29

Decorrido prazo de AEM CURSOS E TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 10:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 01:24

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz de Direito
26/05/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 17:40

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/05/2025 17:55

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:55

Juntada de Projeto de sentença
11/05/2025 22:10

Conclusos ao Juiz Leigo
24/04/2025 11:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/04/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
24/04/2025 08:17

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2025 07:51

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 03:25

Juntada de entregue (ecarta)
20/02/2025 08:33

Juntada de entregue (ecarta)
07/02/2025 23:37

Expedição de Carta.
07/02/2025 23:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:45

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/04/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
06/02/2025 09:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 22/04/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
31/01/2025 19:07

Expedição de Carta.
31/01/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 19:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/04/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
31/01/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 09:07

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802412-26.2024.8.15.0521

Antonio Fernandes do Nascimento

Banco Bradesco SA

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/07/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0807276-44.2024.8.15.0251

Erica Nunes da Silva

Laser Fast Depilacao LTDA.

Advogado: Rubens Leite Nogueira da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/11/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0807276-44.2024.8.15.0251

Erica Nunes da Silva

Laser Fast Depilacao LTDA.

Advogado: Eduardo Lemos Prado de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/07/2024 01:27

Exibir Processo

Processo nº 0869585-89.2024.8.15.2001

Agamenon dos Santos Silva

Paraiba Previdencia

Advogado: Enio Silva Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/10/2024 20:58

Exibir Processo

Processo nº 0802178-72.2025.8.15.0371

Maria do Socorro Coelho da Silva

Municipio de Sousa

Advogado: Ivaldo Gabriel Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/03/2025 09:31

Exibir Processo