20/08/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 08:50

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 08:49

Juntada de Alvará
08/08/2025 14:11

Juntada de Informações
08/08/2025 00:54

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0840272-69.2024.8.15.0001 AUTOR: DANIELA SILVA TOCCHETTO RÉU: AZUL LINHA AEREAS

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou extinto o processo pela satisfação da obrigação, nos termos dos arts. 526, § 3º e 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará judicial autorizando a parte autora e o seu advogado a levantarem a importância depositada.

Sem custas.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Campina Grande, data digital.

Juiz(a) de Direito
06/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 19:22

Conclusos para despacho
22/07/2025 19:22

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 16:13

Conclusos ao Juiz Leigo
17/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 04:37

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 14/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:48

Publicado Expediente em 17/06/2025.
17/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, 4º ANDAR, LIBERDADE, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: (83)3310-2424; Whatsapp: (83)99143-0147; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0840272-69.2024.8.15.0001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cancelamento de vôo] AUTOR: DANIELA SILVA TOCCHETTO REU: AZUL LINHA AEREAS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ELY JORGE TRINDADE, MM Juiz(a) de Direito deste 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande, e em cumprimento ao disposto na sentença transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada (ID 113065952), fica(m) a(s) partes(s) REU: AZUL LINHA AEREAS, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.

Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 Prazo: 15 (quinze) dias.

De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

CAMPINA GRANDE-PB, em 13 de junho de 2025 De ordem, ASSUA ASSIMA ANAY ADMA DA COSTA AGRA DE MELLO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A SENTENÇA/DECISÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
13/06/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:08

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2025 02:27

Decorrido prazo de DANIELA SILVA TOCCHETTO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:27

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:24

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, 4º ANDAR, LIBERDADE, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58157-999 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0840272-69.2024.8.15.0001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Cancelamento de vôo] AUTOR: DANIELA SILVA TOCCHETTO REU: AZUL LINHA AEREAS Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.

Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, arquive-se.

CAMPINA GRANDE-PB, data do protocolo eletrônico.

ELY JORGE TRINDADE Juiz(a) de Direito
26/05/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 18:07

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 18:59

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:59

Juntada de Projeto de sentença
10/05/2025 17:53

Conclusos ao Juiz Leigo
23/04/2025 09:26

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/04/2025 09:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
23/04/2025 09:17

Juntada de Petição de réplica
23/04/2025 04:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:11

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:39

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/04/2025 09:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
05/02/2025 16:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 10/03/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
18/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/03/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
09/12/2024 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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