08/07/2025 00:36

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0803736-51.2025.8.15.0251 Promovente: ANA RITA GUEDES ALVES Promovido: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA proferido pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) no termo de audiência retro, em razão do ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, conforme requerido naquela oportunidade, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 22, §1º, da Lei 9.099/95 e art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal e previsão expressa do art. 41, da Lei 9.099/95 (Art. 41.

Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado).

Publicação e registro automático no PJE.

Intimem-se.

Movimente-se o trânsito no PJE.

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

PATOS-PB, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
04/07/2025 07:10

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 07:10

Transitado em Julgado em 30/06/2025
04/07/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 23:59

Homologada a Transação
17/06/2025 15:15

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:15

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 12:14

Conclusos ao Juiz Leigo
17/06/2025 12:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/06/2025 09:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
12/06/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 19:00

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 00:06

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

AUTOR: ANA RITA GUEDES ALVES REU: AZUL LINHA AEREAS Agendar audiência Una, Data: 13/06/2025 Hora: 09:30 , a ser realizada no formato híbrido: presencialmente na sala de audiência do 1º Juizado Especial Misto, Fórum Miguel Sátyro, ou através de videoconferência através da ferramenta ZOOM, utilizando o link: bit.ly/1JuizadoPatos (senha 890802).

Passo a intimar as partes ficando advertida(s), desde já, que o não acesso a sessão virtual importará na extinção do processo e condenação ao pagamento das custas processuais por parte do autor, e, no caso da parte ré, em REVELIA, implicando em JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que esta é a oportunidade apresentar resposta, oral ou escrita, e produzir provas documentais ou testemunhais, nos termos ao art. 455 do Código de Processo Civil.
27/05/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:01

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:59

Publicado Expediente em 20/05/2025.
21/05/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 18:14

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 09:41

Expedição de Mandado.
16/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/06/2025 09:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
06/05/2025 07:44

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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