02/07/2025 00:43

Decorrido prazo de EDSON GOMES DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:53

Decorrido prazo de INSS em 26/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:34

Decorrido prazo de THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:03

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 03:57

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
10/06/2025 03:57

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 07:36

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:43

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:08

Nomeado perito
03/06/2025 09:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDSON GOMES DA SILVA - CPF: *01.***.*00-03 (AUTOR).
03/06/2025 06:02

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:56

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2025 04:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 01:44

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 04:02

Conclusos para despacho
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0803291-15.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: E.

G.

D.

S.

RÉU: I. -.

I.

N.

D.

S.

S.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ajuizada por E.

G.

D.

S. em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos devidamente qualificados nos autos. É inconteste que este Juízo não possui competência para decidir acerca de matéria afeta a registro público.

Dispõe a LOJE: Art. 169.

Compete a Vara de Feitos Especiais processar e julgar: [...] IV – as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário; Havendo pedido de concessão do auxílio-doença de natureza acidentária, patente a incompetência absoluta deste Juízo.

Diante do exposto, RECONHEÇO a incompetência absoluta deste Juízo para o processo e julgamento da demanda, ao passo que DETERMINO a remessa imediata do presente feito ao Juízo da Vara de Feitos Especiais da Capital.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO.

João Pessoa, 23 de maio de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
26/05/2025 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2025 13:30

Determinada a redistribuição dos autos
23/05/2025 13:30

Declarada incompetência
23/05/2025 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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