18/06/2025 10:46

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:50

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:43

Decorrido prazo de FLAVIO CAVALCANTI COSTA em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:27

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802907-32.2023.8.15.0351 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Estabelecimentos de Ensino].

EXEQUENTE: SALETE CLAUDINO DOS SANTOS.

EXECUTADO: ASSESSORIA DE PERFORMANCE PROFISSIONAL LTDA.

DECISÃO Vistos, etc.

Penso que a penhora on line de ativos financeiros do(a) executado(a) deva ser deferida.

Com efeito, compulsando os autos, verifico que o(s) executado(s), apesar de devidamente citado(s), não adimpliu(ram), até o presente momento, o débito.

Por outro lado, o art. 835, inciso I e §1º, do CPC, traz a ordem preferencial de bens que deverão ser penhorados no processo executivo, sendo certo que o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação financeira, tem prioridade.

Frise-se que tal preferência deve ser observada tanto nos executivos fiscais, como nos cumprimentos de sentença ou execuções civis de títulos extrajudiciais.

Em assim sendo, DEFIRO o pedido de penhora on line formulado pelo exequente, formulando-o através do SISBAJUD.

Com a resposta do sistema SISBAJUD deverão ser observadas as seguintes situações: 1 – Caso a penhora on line alcance todo o débito: 1.1 – Em se tratando de execução fiscal, na forma do art. 12, da Lei de Execução Fiscal, INTIME-SE o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer embargos à execução, nos moldes do art. 16, da dita Lei; 1.2 – Em se tratando de cumprimento de sentença, na forma do art. 525, do NCPC, INTIME-SE o executado para, em 15 (quinze) dias, apresentar, querendo, impugnação ao cumprimento de sentença; 1.3 – Em se tratando de execução de título extrajudicial, INTIME-SE o executado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. 2 – Caso a penhora on line seja parcial, ou seja, não alcance todo o débito, INTIME-SE o exequente para apontar bens do devedor, objetivando o reforço da penhora, no prazo de dez dias.

Por oportuno, também INTIME-SE o devedor da penhora parcial efetivada, viabilizando o início do prazo para embargar/impugnar a execução, no prazo legal. 3 – Caso a penhora on line seja infrutífera, ou seja, reste constatado que o executado não possuía dinheiro em contas para a devida constrição, INTIME-SE o exequente para apontar bens do devedor passíveis de penhora em dez dias.

Publicado eletronicamente.

Intime-se.

SAPÉ, data e assinatura eletrônicas.

Andréa Costa Dantas B.

Targino JUÍZA DE DIREITO
27/05/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 03:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2025 08:23

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:17

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:15

Juntada de Certidão
13/07/2024 00:47

Decorrido prazo de ASSESSORIA DE PERFORMANCE PROFISSIONAL LTDA em 12/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:05

Decorrido prazo de SALETE CLAUDINO DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.
20/06/2024 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 07:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/06/2024 11:06

Expedição de Mandado.
18/06/2024 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:49

Outras Decisões
04/06/2024 08:18

Conclusos para decisão
29/05/2024 14:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2024 11:20

Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024 01:44

Decorrido prazo de SALETE CLAUDINO DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
06/05/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 07:30

Decretada a revelia
06/05/2024 07:30

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 12:49

Conclusos para julgamento
16/04/2024 12:49

Recebidos os autos do CEJUSC
16/04/2024 09:39

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/04/2024 09:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
13/03/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/03/2024 11:04

Expedição de Mandado.
11/03/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:29

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 16/04/2024 09:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
11/03/2024 10:28

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:56

Juntada de Certidão
27/02/2024 09:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 27/02/2024 09:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
16/01/2024 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 07:48

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 27/02/2024 09:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
16/01/2024 07:47

Juntada de Certidão
11/12/2023 08:22

Recebidos os autos.
11/12/2023 08:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
21/11/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2023 23:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2023 23:24

Conclusos para decisão
13/11/2023 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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