03/09/2025 05:13

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812536-05.2024.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc.

A parte autora alega nulidade da citação eletrônica, sustentando ausência de acesso efetivo pela ré.

Sem razão.

Conforme o art. 246, §1º-A, do CPC e a Resolução CNJ nº 455/2022, decorrido o prazo legal de três dias úteis sem acesso voluntário, considera-se aperfeiçoada a citação com o registro de ciência automática no sistema.

No caso, o sistema registrou ciência em 14/04/2025, configurando citação válida.

Assim, rejeito a preliminar de nulidade e mantenho hígidos os efeitos da revelia anteriormente decretada, prosseguindo-se com a instrução do feito.

Do Deferimento da Prova Pericial Considerando a necessidade de prova técnica para elucidar a origem do defeito alegado no sistema de ar-condicionado do veículo objeto da lide, nomeio como perito judicial o Sr.

Antonio Luiz Leite Neto; Profissão/Área: Avaliador de Bens Móveis/Máquinas, Veículos, Equipamentos, Instalações e Bens Industriais em Geral – Engenheiro Mecânico/Engenharia e Avaliação de Bens; Endereço: Pastor José Ferreira da Silva, 109, apto 405, Bessa, João Pessoa/PB, 58035-160; Telefone: (83) 99604-8945; Email: [email protected] Fixo os honorários periciais em dois salários mínimos, a ser pago pelo demandado em 10 dias.

O valor fixado, justifica-se diante da escassez de profissional na área de atuação da perícia.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como se manifestarem sobre a proposta de honorários.

Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, oportunidade na qual poderão, dentro de 15 (quinze) dias: (i) arguir eventual impedimento ou suspeição do perito; (ii) indicar assistente técnico; (iii) apresentar quesitos (NCPC, art. 465, § 1º).

Inexistindo qualquer controvérsia, intime-se o expert para entregar o laudo.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento.

Quesitos complementares: poderão as partes apresentar, no prazo comum de 15 (quinze) dias, quesitos suplementares e indicar assistentes técnicos, devendo o veículo ser colocado à disposição do perito para exame.

Fixo prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo, a contar da entrega do objeto da perícia ao expert.

EXPEÇA-SE ALVARÁ AO PERITO.

Ao final, tragam-me os autos conclusos para decisão.

Quesitos do Juízo: a) O veículo examinado apresenta defeito no sistema de ar-condicionado? Em caso positivo, qual a sua natureza e extensão? b) É possível determinar a causa provável do defeito (vício de fabricação, mau uso, desgaste natural ou outro fator)? c) O defeito decorre de falha de fabricação ou de montagem, podendo ser atribuído ao fabricante ou fornecedor? d) O uso do veículo, conforme descrito pela autora, seria compatível com as especificações técnicas e o manual do proprietário? e) O defeito poderia ter sido evitado com manutenção ou cuidados básicos de uso? f) Há elementos que afastem a hipótese de mau uso e confirmem vício de fabricação ou inadequação do produto como bem durável? Intimem-se as partes e o perito, com as advertências legais.

Patos, datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito
01/09/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 03:49

Nomeado perito
01/09/2025 03:49

Deferido em parte o pedido de PAMELA CAMPOS NUNES - CPF: *00.***.*36-06 (AUTOR)
16/06/2025 08:09

Conclusos para decisão
13/06/2025 03:06

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:06

Decorrido prazo de PAMELA CAMPOS NUNES em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:29

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0812536-05.2024.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc.

Em face da ausência de contestação certificada nos autos, decreto a revelia do promovido.

Todavia, no presente feito não se opera o efeito da presunção de veracidade dos fatos articulados na peca vestibular, porquanto a causa versa sobre direitos indisponíveis (art. 345, II, do CPC).

Outrossim, é de bom alvitre esclarecer que, quando da revelia, sempre se opera o efeito de que contra o revel, que não tenha patrono nos autos, correm os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório, entretanto, o mesmo poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Ante o exposto, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, especificar, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõe a produzir.

No mesmo ato, advirta que requerimento genérico, sem fundamentação ou que não atendam ao acima determinado, será tido por inexistente.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
27/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:22

Decretada a revelia
23/05/2025 12:28

Conclusos para decisão
23/05/2025 08:38

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/05/2025 08:13

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:57

Decorrido prazo de PAMELA CAMPOS NUNES em 08/05/2025 23:59.
03/04/2025 00:24

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 07:23

Determinada diligência
31/03/2025 08:17

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:54

Juntada de Certidão
24/02/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de PAMELA CAMPOS NUNES em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:31

Decorrido prazo de PAMELA CAMPOS NUNES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 09:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/02/2025 07:49

Conclusos para decisão
10/02/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 06:15

Determinada diligência
12/12/2024 06:15

Gratuidade da justiça concedida em parte a PAMELA CAMPOS NUNES - CPF: *00.***.*36-06 (AUTOR)
10/12/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 07:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAMELA CAMPOS NUNES (*00.***.*36-06).
10/12/2024 07:44

Determinada Requisição de Informações
10/12/2024 07:44

Gratuidade da justiça concedida em parte a PAMELA CAMPOS NUNES - CPF: *00.***.*36-06 (AUTOR)
08/12/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/12/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802631-20.2024.8.15.0301

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Getulio Galdino da Silva

Advogado: Jorge Jose Barbosa da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/11/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0802631-20.2024.8.15.0301

Getulio Galdino da Silva

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Advogado: Debora Maria Barbosa Diniz

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/07/2025 07:52

Exibir Processo

Processo nº 0808633-35.2019.8.15.0251

Maria Luzete de Medeiros Wanderley

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/09/2020 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0808633-35.2019.8.15.0251

Maria Luzete de Medeiros Wanderley

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/12/2019 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0801101-67.2021.8.15.0371

Municipio de Uirauna

Joseane Cruz dos Santos

Advogado: Manolys Marcelino Passerat de Silans

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/05/2022 09:57

Exibir Processo