10/09/2025 02:34

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALAGOINHA Processo: 0800273-38.2023.8.15.0521 S E N T E N Ç A AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Fase de cumprimento de sentença.

Pagamento voluntário.

Cumprimento integral da obrigação.

Extinção da execução. 1.

Adimplida integralmente a obrigação imposta por oportunidade da sentença de mérito, é de se declarar extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. 2.

Extinção da Execução Vistos etc.

José Francisco da Silva, já qualificada, através de advogado constituído, ingressou com a presente ação declaratória de nulidade c/c indenização por danos materiais e morais em face do/a Banco Mercantil do Brasil S/A, sob os argumentos narrados na inicial.

No curso do processo, apos a prolação da sentença de mérito, teve início a execução.

Não havendo pagamento voluntário e integral do saldo remanescente foi realizada a penhora, via Sisbajud, da quantia necessária para o adimplemento da obrigação.

Após a constrição a parte executada foi intimada, porém, se manifestou sobre a ordem de indisponibilidade, concordando com os valores devidos.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Constam dos autos que o valor da execução foi penhora via Sisbajud e a parte executada, mesmo intimada para se manifestar sobre a ordem de indisponibilidade, manteve-se inerte, portanto, este juízo determinou a conversão da indisponibilidade em penhora.

Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, nos exatos termos executado pela causídica da parte exequente, outro entendimento não deve ser a não ser o reconhecimento do cumprimento total da sentença.

Pelo exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, tendo em vista que a parte ré cumpriu com a sua obrigação, efetuando o depósito do valor devidamente atualizado, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, do Código de Processo Civil de 2015, DECLARO POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, para que surta todos os seus jurídicos e legais efeitos.

Convertida a indisponibilidade em penhora (id n.º).

Expeça(m)-se alvará(s) da quantia depositada judicialmente na forma Covid, facultando-se as partes o recebimento dos valores de forma presencial na agência bancária, na forma definida na sentença/acórdão, tanto para a parte credora como para seu(sua) Advogado(a), autorizando a liberação dos valores contratuais e/ou declaração, desde que tenha contrato nos autos, e no caso de parte analfabeta que tenha a assinatura a rogo de dois familiares, cujos documentos devem estar acompanhados no contrato.

Custas Pagas.

Após o trânsito em julgado desta decisão, cumpridas as formalidades legais, inclusive o pagamento das custas, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Alagoinha, PB: data e assinatura eletrônicas.

José Jackson Guimarães Juiz(a) de Direito
05/09/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:54

Expedido alvará de levantamento
16/07/2025 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 08:56

Conclusos para decisão
28/05/2025 00:00

Intimação

Processo: 0800273-38.2023.8.15.0521.

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

Assunto: [Empréstimo consignado].

AUTOR: [JOAO BATISTA DOS SANTOS DUARTE - CPF: *38.***.*24-99 (ADVOGADO), JOSE FRANCISCO DA SILVA - CPF: *13.***.*32-34 (EXEQUENTE), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-10 (EXECUTADO), RONALDO FRAIHA FILHO - CPF: *96.***.*58-86 (ADVOGADO), PAOLA DANUTA BARBOSA RAMOS LUCAS - CPF: *54.***.*76-03 (TERCEIRO INTERESSADO)].

REU: EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A..

A MM.

Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra.

Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias.
27/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2025 08:20

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:50

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 28/11/2024 23:59.
23/10/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 17:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/10/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2024 08:31

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 18/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:35

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
18/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:55

Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 16:55

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 12:38

Conclusos para decisão
08/05/2024 01:40

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:40

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 07/05/2024 23:59.
04/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 02/04/2024 23:59.
20/03/2024 01:16

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
26/02/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/12/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 09:13

Conclusos para despacho
20/12/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 10:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/11/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:06

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 16/11/2023 23:59.
11/10/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 10:57

Conclusos para decisão
31/05/2023 01:42

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:39

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 29/05/2023 23:59.
05/05/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:53

Juntada de Petição de réplica
11/04/2023 15:35

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:29

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:46

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/03/2023 10:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FRANCISCO DA SILVA - CPF: *13.***.*32-34 (AUTOR).
01/03/2023 10:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2023 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800878-47.2025.8.15.0251

Joao de Lima Filho

Banco Volkswagem S.A

Advogado: Francisco de Assis Lelis de Moura Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/01/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0803385-06.2024.8.15.0351

Marcia Justino da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Gustavo do Nascimento Leite

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/11/2024 08:13

Exibir Processo

Processo nº 0801503-14.2021.8.15.0351

Tatiana de Fatima Fernandes Barreto

Municipio de Sape

Advogado: Rivaldo Cavalcante de Luna

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/04/2021 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0803385-06.2024.8.15.0351

Marcia Justino da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/07/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0802523-07.2024.8.15.0231

Manoel Pedro do Nascimento

Maria Jose Bento de Lima

Advogado: Heloiza Beatriz Cardoso Barbosa Lopes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/07/2024 17:34

Exibir Processo