TJPB - 0802318-56.2024.8.15.0981
1ª instância - 1ª Vara Mista de Queimadas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 09:01
Conclusos para julgamento
-
26/06/2025 01:41
Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 25/06/2025 23:59.
-
26/06/2025 01:41
Decorrido prazo de ISRAEL ALMEIDA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
-
29/05/2025 00:42
Publicado Expediente em 29/05/2025.
-
29/05/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0802318-56.2024.8.15.0981 DECISÃO Vistos, etc. É cediço que o ônus da prova está previsto no art. 373, do Código de Processo Civil, cabendo ao autor a prova de fato constitutivo do seu direito, e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Nunca é demais lembrar que “embora prevaleça hoje, em doutrina, a tese de que o ônus da prova funciona objetivamente como mecanismo ou técnica de julgamento, não se pode deixar de enfocá-lo, também, como norma de procedimento, que, de certa forma, exerce pressão sobre a atividade das partes, na fase de instrução do processo.
Nesse aspecto de influência subjetiva, a norma informa à parte qual é a sua tarefa a cumprir com relação aos fatos dependentes de apuração em juízo, para atingir a solução do mérito da causa”. (THEODORO JÚNIOR, Humberto.
Código de Processo Civil anotado / Humberto Theodoro Júnior: colaboradores, Humberto Theodoro Neto, Adriana Mandim Theodoro de Mello, Ana Vitoria Mandim Theodoro. – 21. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 867).
Nessa esteira, o ônus de cada parte na produção da sua prova é o seu insucesso na ação.
Ou seja, a cada parte incumbe um ônus processual, não cabendo a uma solicitar a produção de provas pela outra.
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido ID 108184221, devendo os autos voltarem conclusos para sentença.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Queimadas/PB, data e assinatura eletrônicas.
Fabiano L.
Graçascosta, Juiz de Direito. -
27/05/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 04:25
Outras Decisões
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21/05/2025 12:03
Conclusos para decisão
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21/05/2025 12:02
Juntada de Petição de certidão
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28/02/2025 12:44
Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 27/02/2025 23:59.
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20/02/2025 17:20
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 11:43
Juntada de aviso de recebimento
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03/02/2025 07:46
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 15:06
Juntada de Petição de réplica
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12/12/2024 00:47
Decorrido prazo de ISRAEL ALMEIDA DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 17:36
Juntada de Petição de contestação
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28/11/2024 03:33
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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06/11/2024 09:54
Expedição de Carta.
-
06/11/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 04:36
Não Concedida a Medida Liminar
-
28/10/2024 10:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/10/2024 10:39
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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