TJPB - 0000304-35.2010.8.15.0881
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 10:10
Arquivado Definitivamente
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04/06/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 02:43
Publicado Formal de partilha em 28/05/2025.
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28/05/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov.
João Agripino Filho INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] Processo nº 0000304-35.2010.8.15.0881 REQUERENTE: ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS DE CUJUS: RITA GOMES DOS SANTOS HERDEIROS: ERCILIA IZABEL NETA, PETRONILA GOMES DOS SANTOS SILVA, MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS, ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS JUNIOR, RITA GOMES JERONIMO DE SOUSA, FRANCISCA IZABEL DOS SANTOS RAMALHO, MANUEL KELIO DOS SANTOS FORMAL DE PARTILHA, expedido pelo Juízo em frente, em favor aos(às) herdeiro(a)(s) e inventariante abaixo qualificados, extraído dos autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento do DE CUJUS RITA GOMES DOS SANTOS como abaixo se declara: A todos os Excelentíssimos Senhores Ministros de Tribunais, Desembargadores, Juízes de Direito e mais pessoas da Justiça, a quem o conhecimento deste haja de pertencer.
O Doutor RÚSIO LIMA DE MELO, Juiz de Direito desta Comarca de São Bento, Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc...
FAZ SABER que por este Juízo e Cartório do Único Ofício, se processaram os termos da ação de Inventário dos bens deixados pelo falecimento do DE CUJUS RITA GOMES DOS SANTOS, portadora do CPF *36.***.*88-36, Processo nº 0000304-35.2010.8.15.0881 dos quais foi inventariante ERCÍLIA ISABEL NETA, feito esse que correu seus trâmites legais, sendo afinal julgado por sentença datada de 03/04/2025, já transitada em julgado.
E, tendo o(a)(s) herdeiro(a)(s)/inventariante, abaixo mencionado(o), pedido que para título e conservação dos seus direitos se lhe passasse o competente formal de partilha, mandou o MM.
Juiz expedir o presente, composto de peças determinadas em lei, começando pela seguinte: I – PETIÇÃO INICIAL E PLANO DE PARTILHA DOS HERDEIROS – conforme cópia anexa, com autenticação eletrônica; II - AVALIAÇÃO DO(S) BEM(NS) E PAGAMENTO DO(A) HERDEIRO(A): que coube a(o) herdeiro(a) ANTÔNIO JERÔNIMO DOS SANTOS JÚNIOR, brasileiro, solteiro, mecânico, portador(a) do CPF *29.***.*01-47, do RG 2455408 SSP/PB, residente na Rua Alício Alexandre da Silva, SN, Loteamento Portal, São Bento-PB, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) de sua legítima herança.
Dando-lhe em seu pagamento: 1º - pela importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), Lote nº 42, quadra 21, no Loteamento Portal de São Bento-PB, adquirido da Portal Empreendimentos LTDA e Santiago Imóveis LTDA.
III – QUITAÇÃO DOS IMPOSTOS - Segue(m) cópia(s) anexa(s), devidamente autenticada(s) eletrônica conferindo-a(s) com o original que fica fazendo parte integrante deste formal; IV – SENTENÇA – dispositivo: “Isto posto, com fundamento no art. 659 do NCPC, HOMOLOGO o plano de partilha apresentado no ID. 99813431, relativo aos bens deixados por força do falecimento de RITA GOMES DOS SANTOS, pelo que atribuo aos herdeiros os bens na forma por ele acordada.” Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Bento, Estado da Paraíba, no dia 26 de maio de 2025.
Eu, Felipe Ferreira Monteiro, Técnico Judiciário, digitei.
RÚSIO LIMA DE MELO Juiz(a) de Direito -
26/05/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
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25/05/2025 17:59
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 12:16
Transitado em Julgado em 09/05/2025
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13/05/2025 02:30
Decorrido prazo de RITA GOMES DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:30
Decorrido prazo de MANUEL KELIO DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:30
Decorrido prazo de FRANCISCA IZABEL DOS SANTOS RAMALHO em 09/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:30
Decorrido prazo de RITA GOMES JERONIMO DE SOUSA em 09/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:30
Decorrido prazo de ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS JUNIOR em 09/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:30
Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:30
Decorrido prazo de PETRONILA GOMES DOS SANTOS SILVA em 09/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:30
Decorrido prazo de ERCILIA IZABEL NETA em 09/05/2025 23:59.
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09/05/2025 13:13
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 03:57
Publicado Sentença em 08/04/2025.
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07/04/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 11:21
Julgado procedente o pedido
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23/10/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 00:46
Decorrido prazo de ERCILIA IZABEL NETA em 22/10/2024 23:59.
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15/10/2024 18:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/10/2024 18:15
Juntada de Petição de diligência
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06/09/2024 08:22
Conclusos para despacho
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05/09/2024 16:38
Juntada de Petição de outros documentos
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05/09/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 10:18
Expedição de Mandado.
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07/08/2024 08:29
Outras Decisões
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11/07/2024 12:48
Conclusos para despacho
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09/07/2024 01:50
Decorrido prazo de ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
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21/06/2024 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/06/2024 09:47
Juntada de Petição de diligência
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10/06/2024 09:28
Expedição de Mandado.
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29/05/2024 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2024 16:31
Conclusos para despacho
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22/05/2024 01:49
Decorrido prazo de ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
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17/04/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 13:04
Outras Decisões
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16/04/2024 08:51
Conclusos para decisão
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15/04/2024 21:06
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 13:14
Conclusos para despacho
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23/11/2023 08:33
Decorrido prazo de ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.
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31/10/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 22:15
Decorrido prazo de ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.
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05/06/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2023 23:51
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2023 08:34
Conclusos para decisão
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26/05/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
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05/05/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2023 10:48
Conclusos para despacho
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03/05/2023 02:33
Decorrido prazo de ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.
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12/04/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 12:56
Conclusos para despacho
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09/02/2023 00:24
Decorrido prazo de ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
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07/11/2022 09:08
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2022 12:58
Juntada de Petição de certidão
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26/07/2022 06:45
Juntada de Petição de certidão
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26/07/2022 06:44
Juntada de Petição de certidão
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26/07/2022 06:41
Juntada de Petição de certidão
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26/07/2022 06:40
Juntada de Petição de certidão
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30/06/2022 08:12
Juntada de Petição de certidão
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29/06/2022 00:11
Conclusos para despacho
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23/06/2022 01:26
Decorrido prazo de ARTUR ARAUJO FILHO em 20/06/2022 23:59.
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15/06/2022 18:52
Juntada de Petição de petição
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13/06/2022 18:40
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 16/08/2022 09:00 Vara Única de São Bento.
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03/06/2022 07:28
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2022 07:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/06/2022 07:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/06/2022 07:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/06/2022 07:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/06/2022 07:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/06/2022 07:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/06/2022 07:21
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2022 07:08
Juntada de Certidão
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06/12/2021 15:42
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/08/2022 09:00 Vara Única de São Bento.
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05/06/2021 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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12/02/2020 23:27
Juntada de provimento correcional
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12/09/2019 22:38
Conclusos para despacho
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12/09/2019 22:37
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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12/09/2019 22:37
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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01/06/2019 00:52
Decorrido prazo de ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS em 31/05/2019 23:59:59.
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15/05/2019 09:41
Juntada de Certidão
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14/05/2019 16:19
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2019 16:18
Ato ordinatório praticado
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14/05/2019 16:18
Juntada de ato ordinatório
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13/05/2019 12:34
Juntada de Outros documentos
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13/05/2019 11:47
Processo migrado para o PJe
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13/05/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 13: 05/2019 D000756180881 10:57:05 ANTONIO
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13/05/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 13: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
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13/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 05/2019 NF 64/19
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13/05/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 05/2019 10:58 TJESB05
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03/04/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 04/2019 DEV ADV
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27/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2019 NF 39/19
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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22/08/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 08/2018
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22/08/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/08/2018 010942PB
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10/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 10: 08/2018 AUTOR
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01/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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27/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2016
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22/07/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 22: 07/2016 D002392150881 16:00:53 TERCEIR
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22/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 07/2016
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19/05/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 04/2016
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25/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2016 NF 52/16
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08/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 03/2016
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20/11/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 11/2015
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23/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 15: 10/2015
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16/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 10/2015
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16/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 15: 10/2015
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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24/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2014
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24/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 09/2014
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11/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2014
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17/12/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 12/2013
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17/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2013
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07/11/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/11/2013
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03/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 03: 09/2013
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30/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 08/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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22/01/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2013 RENOVAR CARTA INTIMACAO
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22/05/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 27042012
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22/05/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21052012
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22/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23052012
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02/05/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27042012
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02/05/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14052012
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16/04/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160420128ANTONIO JERON
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29/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022012
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29/02/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28022012
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29/02/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28022012
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25/01/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06122010
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25/01/2011 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 06122010
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25/01/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16122010
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25/01/2011 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 18012011
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25/01/2011 00:00
Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 18012011
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25/01/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25012011
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26/11/2010 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 25112010
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26/11/2010 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 25112010
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26/11/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 25112010
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25/11/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 251120102ERCILIA IZABE
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21/10/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20092010
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21/10/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21102010
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20/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092010
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17/09/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17092010
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17/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17092010
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13/09/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 13092010
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18/08/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 18082010 010942PB
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12/07/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12072010
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12/07/2010 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 12072010
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28/05/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28052010
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28/05/2010 00:00
Mov. [1266] - TERMO DE COMPROMISSO PRESTADO 03052010
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28/05/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28052010
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28/05/2010 00:00
Mov. [1340] - HABEAS CORPUS JUIZ INCOMPETENT 28052010
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28/05/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28052010 NF 53: 10
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28/05/2010 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 31052010
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28/05/2010 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 28052010
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23/04/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230420101ANTONIO JERON
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15/04/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042010
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15/04/2010 00:00
Mov. [474] - INVENTARIANTE NOMEADO 15042010
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15/04/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15042010
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12/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12042010
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07/04/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07042010 SB03
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07/04/2010 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2010
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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