TJPB - 0841428-92.2024.8.15.0001
1ª instância - 2Juizado Especial Civel de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 22 DE SETEMBRO.
PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 29 de Setembro de 2025. -
24/07/2025 18:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/07/2025 18:50
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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24/07/2025 02:21
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 23/07/2025 23:59.
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09/07/2025 00:12
Publicado Expediente em 09/07/2025.
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09/07/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0841428-92.2024.8.15.0001 DESPACHO
Vistos.
Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente, independentemente de nova conclusão e de juízo de admissibilidade por este Juízo, conforme precedente do E.TJ/PB veiculado no Conflito Negativo de Competência nº 0813517-50.2020.8.15.0000.
Campina Grande, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
07/07/2025 08:33
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 09:11
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 17/06/2025 23:59.
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17/06/2025 10:05
Conclusos para despacho
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17/06/2025 10:05
Juntada de Certidão
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12/06/2025 02:27
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 11/06/2025 23:59.
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10/06/2025 10:52
Juntada de Petição de recurso inominado
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28/05/2025 03:27
Publicado Expediente em 28/05/2025.
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28/05/2025 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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28/05/2025 03:27
Publicado Expediente em 28/05/2025.
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28/05/2025 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.
DECISÃO DO JUIZ LEIGO.
ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.
REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.
HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.
Vistos etc.
Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.
Decido.
A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.
Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.
Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.
Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.
Campina Grande, data e assinatura digital.
Juiz(íza) de Direito -
26/05/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2025 21:39
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2025 21:39
Julgado procedente em parte do pedido
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04/05/2025 21:22
Conclusos para despacho
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04/05/2025 21:22
Juntada de Projeto de sentença
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28/04/2025 23:39
Conclusos ao Juiz Leigo
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10/04/2025 18:47
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/04/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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24/03/2025 14:54
Juntada de Petição de contestação
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21/02/2025 05:17
Juntada de entregue (ecarta)
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05/02/2025 12:15
Expedição de Carta.
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05/02/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 12:53
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/04/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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04/02/2025 12:52
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 25/03/2025 08:30 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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31/01/2025 03:57
Juntada de entregue (ecarta)
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16/01/2025 07:45
Expedição de Carta.
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15/01/2025 11:25
Juntada de Petição de petição
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09/01/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 02:00
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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19/12/2024 12:47
Expedição de Carta.
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19/12/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 10:14
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/03/2025 08:30 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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18/12/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 13:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
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17/12/2024 12:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/12/2024 12:03
Conclusos para decisão
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17/12/2024 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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