25/06/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 10:43

Transitado em Julgado em 18/06/2025
20/06/2025 01:52

Decorrido prazo de MARINALVA PEREIRA DO NASCIMENTO em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:40

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ________________________________________________ Processo nº 0804101-33.2024.8.15.0351.

SENTENÇA VISTOS, ETC.

MARINALVA PEREIRA DO NASCIMENTO, qualificado(a)(s) nos autos, ingressou em juízo com a presente demanda, com vistas ao reconhecimento de união estável com falecido Luiz Velozo Rique.

Foram acostados documentos com a petição inicial.

Após vislumbrar que a requerente, na exordial, não incluiu os descendentes do de cujus no pólo passivo, determinei a intimação da parte autora para que emendasse a petição inicial para incluir no pólo passivo todos os descendentes do falecido, qualificando-os devidamente, sob pena de indeferimento da exordial e extinção do processo.

A petição inicial foi emendada pela parte autora, que requereu a inclusão dos filhos do falecido no pólo passivo da demanda.

A emenda à inicial foi recebida e determniada a inclusão no pólo passivo da demanda Juliana do Nascimento Rique, João do Nascimento Rique, Jacqueline Pereira Rique, Tatiane do Nascimento Rique, Romario do Nascimento Rique e José do Nascimento Rique.

Designada audiência de conciliação, as partes não transigiram, tendo os réus deixado escoar o prazo sem resposta, motivo pelo qual foi decretada as suas revelias.

A parte autora, em seguida, requereu a designação de nova audiência de conciliação, momento em que houve acordo. É O RELATÓRIO.

DECIDO: De logo, da análise dos autos não se vislumbra, de plano, qualquer um dos impedimentos insertos no Código Civil (artigos 1.521 e 1.723, § 1º), nem se mostra presente qualquer causa suspensiva ao direito postulado (artigos 1.523 e 1.723, § 2º).

Por sua vez, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.

Ademais, importante destacar que, o referido acordo foi subscrito pelas partes, com a aquiescência de advogado/defensor.

ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação realizada entre as partes no id nº 112166290.

Sem custas e honorários.

Ante a renúncia ao prazo recursal, certifique imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Data e Assinatura Eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito
26/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:02

Juntada de documento de comprovação
21/05/2025 11:06

Homologada a Transação
20/05/2025 07:49

Conclusos para julgamento
08/05/2025 09:07

Recebidos os autos do CEJUSC
08/05/2025 09:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/05/2025 08:15 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
07/05/2025 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 17:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/04/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 10:21

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 09:08

Juntada de Petição de diligência
30/03/2025 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 17:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/03/2025 06:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 06:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/03/2025 08:38

Juntada de Informações
24/03/2025 12:01

Expedição de Mandado.
24/03/2025 12:01

Expedição de Mandado.
24/03/2025 12:01

Expedição de Mandado.
24/03/2025 12:01

Expedição de Mandado.
24/03/2025 12:01

Expedição de Mandado.
24/03/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:25

Juntada de Informações
24/03/2025 11:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/05/2025 08:15 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
24/03/2025 11:08

Recebidos os autos.
24/03/2025 11:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
22/03/2025 00:49

Decorrido prazo de MARINALVA PEREIRA DO NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 14/03/2025.
20/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
19/03/2025 11:21

Deferido o pedido de
19/03/2025 07:41

Conclusos para despacho
18/03/2025 08:03

Juntada de Petição de informação
12/03/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 08:27

Decretada a revelia
10/03/2025 10:14

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:26

Recebidos os autos do CEJUSC
23/01/2025 12:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/01/2025 10:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
16/12/2024 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 22:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/12/2024 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 22:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/12/2024 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 21:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/12/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 12:23

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 12:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/11/2024 12:22

Juntada de Informações
12/11/2024 07:27

Expedição de Mandado.
12/11/2024 07:27

Expedição de Mandado.
12/11/2024 07:27

Expedição de Mandado.
12/11/2024 07:27

Expedição de Mandado.
12/11/2024 07:27

Expedição de Mandado.
12/11/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 07:18

Juntada de Informações
12/11/2024 07:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/01/2025 10:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
11/11/2024 11:29

Recebidos os autos.
11/11/2024 11:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
11/11/2024 11:28

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:43

Recebida a emenda à inicial
03/10/2024 10:27

Conclusos para despacho
01/10/2024 02:42

Decorrido prazo de MARINALVA PEREIRA DO NASCIMENTO em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 07:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/08/2024 07:35

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 07:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARINALVA PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *69.***.*18-12 (REQUERENTE).
29/08/2024 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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