19/08/2025 00:54

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0001628-79.2010.8.15.0131 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: JOSE MOREIRA DE LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

Indefiro o pedido de ID 116526840, posto que já proferida decisão com as determinações do juízo no ID 109210803, cabendo ao autor regularizar administrativamente sua situação, não cabendo abrir instrução no processo para tais fins.

Intimem-se.

Arquive-se.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito
15/08/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:39

Determinado o arquivamento
14/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:24

Processo Desarquivado
18/07/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:38

Decorrido prazo de AMELIA FERREIRA MEIRELES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FOGUEL em 12/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:45

Decorrido prazo de GENY APARECIDA SAMPAIO em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:08

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 14:25

Decorrido prazo de HEROZILDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 07:20

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:05

Juntada de Informações prestadas
28/05/2025 03:20

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0001628-79.2010.8.15.0131 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: JOSE MOREIRA DE LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Vara Mista de Cajazeiras, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0001628-79.2010.8.15.0131 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: JOSE MOREIRA DE LIMA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " "(...) Intime-se o autor para que providencie assentamento civil de seu nascimento, em data de 20/06/1958, ou outra data que consiga provar, mediante autodeclaração ou decisão judicial, e, posteriormente, retificação do RG, CTPS e, após, inscrição no CPF, a fim de que possa o INSS implantar o benefício que lhe foi deferido na presente ação ".

Advogados do(a) EXEQUENTE: AMELIA FERREIRA MEIRELES - SP356286, ANTONIO CARLOS FOGUEL - SP356304, GENY APARECIDA SAMPAIO - SP128483, HEROZILDO PEREIRA DE OLIVEIRA - PB22213 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

CAJAZEIRAS-PB, em 26 de maio de 2025 De ordem, EUCILENE FERREIRA BANDEIRA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
26/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:22

Juntada de Informações
15/05/2025 12:44

Juntada de Ofício
15/05/2025 04:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:31

Decorrido prazo de AMELIA FERREIRA MEIRELES em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FOGUEL em 16/04/2025 23:59.
10/04/2025 22:19

Decorrido prazo de HEROZILDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
21/03/2025 10:05

Decorrido prazo de AMELIA FERREIRA MEIRELES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FOGUEL em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 21:24

Determinado o arquivamento
13/03/2025 21:24

Outras Decisões
13/03/2025 12:12

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FOGUEL em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:00

Decorrido prazo de AMELIA FERREIRA MEIRELES em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 21:09

Outras Decisões
07/02/2025 08:59

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de AMELIA FERREIRA MEIRELES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FOGUEL em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2025 23:59.
21/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:29

Determinado o arquivamento
20/01/2025 07:43

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:22

Determinado o arquivamento
29/11/2024 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FOGUEL em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:47

Decorrido prazo de AMELIA FERREIRA MEIRELES em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 11:50

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:57

Juntada de Certidão
16/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 05:11

Juntada de provimento correcional
17/08/2024 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/08/2024 13:46

Determinada Requisição de Informações
25/04/2024 06:24

Conclusos para despacho
15/04/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.
02/04/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 21:13

Determinada diligência
15/02/2024 19:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FOGUEL em 08/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:09

Decorrido prazo de AMELIA FERREIRA MEIRELES em 08/02/2024 23:59.
29/01/2024 07:52

Conclusos para despacho
26/01/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 20:19

Determinada Requisição de Informações
24/11/2023 12:12

Conclusos para despacho
20/11/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:37

Determinada Requisição de Informações
30/10/2023 08:49

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:31

Outras Decisões
23/10/2023 10:31

Determinada Requisição de Informações
18/10/2023 08:17

Conclusos para decisão
29/06/2023 19:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FOGUEL em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 08:36

Decorrido prazo de AMELIA FERREIRA MEIRELES em 28/06/2023 23:59.
26/06/2023 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2023 23:59.
07/06/2023 16:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/06/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 19:45

Determinada diligência
25/05/2023 08:56

Conclusos para despacho
02/05/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 06:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 20:48

Determinada diligência
08/03/2023 10:32

Conclusos para despacho
02/03/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 20:46

Juntada de Petição de comunicações
19/12/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2022 21:46

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:20

Conclusos para despacho
17/09/2022 00:36

Decorrido prazo de AMELIA FERREIRA MEIRELES em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FOGUEL em 16/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2022 23:59.
05/09/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:02

Conclusos para despacho
22/08/2022 11:01

Juntada de Certidão
02/08/2022 11:48

Juntada de Informações prestadas
29/07/2022 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:55

Decorrido prazo de AMELIA FERREIRA MEIRELES em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FOGUEL em 14/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:44

Decorrido prazo de HEROZILDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59.
09/06/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/05/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 12:30

Conclusos para despacho
11/04/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 05:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FOGUEL em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 03:00

Decorrido prazo de AMELIA FERREIRA MEIRELES em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 22:41

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2022 16:11

Conclusos para despacho
08/01/2022 16:11

Cancelada a movimentação processual
08/01/2022 16:10

Juntada de Certidão
13/08/2021 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
13/08/2021 13:10

Juntada de Certidão
13/08/2021 12:39

Juntada de Certidão
20/07/2021 14:53

Outras Decisões
19/07/2021 12:20

Conclusos para despacho
10/06/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 22:35

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 10:13

Conclusos para despacho
16/11/2020 18:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/09/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 02:00

Juntada de Petição de apelação
17/06/2020 00:16

Decorrido prazo de HEROZILDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 15:51

Julgado procedente o pedido
11/03/2020 09:37

Conclusos para decisão
06/03/2020 14:32

Audiência instrução e julgamento realizada para 04/03/2020 11:00 4ª Vara Mista de Cajazeiras.
02/03/2020 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2020 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2020 04:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2020 00:50

Decorrido prazo de HEROZILDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 09:01

Expedição de Mandado.
07/02/2020 08:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 08:37

Audiência instrução e julgamento redesignada para 04/03/2020 11:00 4ª Vara Mista de Cajazeiras.
07/02/2020 08:35

Audiência instrução e julgamento designada para 04/03/2020 09:00 4ª Vara Mista de Cajazeiras.
06/02/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 08:02

Conclusos para despacho
30/01/2020 09:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2019 13:07

Conclusos para despacho
17/09/2019 01:04

Decorrido prazo de AMELIA FERREIRA MEIRELES em 16/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 02:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 16:28

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 07:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 07:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 07:34

Juntada de ato ordinatório
16/08/2019 16:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 08:29

Processo migrado para o PJe
25/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2019
25/06/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2019 P001043190131 09:43:47 JOSE MO
25/06/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
25/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 06/2019 NF 92/19
25/06/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 06/2019 09:44 TJEPB05
17/06/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2019 P001043190131 12:46:43 JOSE MO
10/04/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2019 P000017190131 12:13:57 JOSE MO
08/01/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2019 P000017190131 10:01:21 JOSE MO
19/10/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 10/2018
19/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2018
19/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2018
17/10/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/10/2018 022213PB
10/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 10/2018
14/08/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 08/2018
11/07/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 11/07/2018
27/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2018
19/09/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 19: 09/2017 D005048170131 08:51:45 TERCEIR
19/09/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 09/2017
19/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2017
18/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2017 P003618170131 12:14:22 INSS IN
13/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2017 P003618170131 13:59:10 INSS IN
28/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2017 P003425170131 13:37:42 INSS IN
28/08/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 28: 08/2017 47/2017/RFB
28/08/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 28/08/2017
24/08/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2017 P003425170131 11:06:37 INSS IN
17/08/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 08/2017 528/2017
17/08/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 08/2017
14/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2017
14/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2017 P003009160131 08:48:55 JOSE MO
14/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2017 P003113160131 08:48:55 JOSE MO
14/08/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 08/2017 D003405150131 10:54:20 TERCEIR
14/08/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 14: 08/2017 D003405150131 10:54:20 TERCEIR
14/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 08/2017
03/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2016 P003113160131 10:20:58 JOSE MO
23/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2016 P003009160131 10:27:24 JOSE MO
03/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2016 P001230160131 11:17:26 JOSE MO
03/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2016
02/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2016 P001230160131 11:44:42 JOSE MO
02/05/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 05/2016 ADVOGADO
20/04/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/04/2016 006419PB
18/04/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 18: 04/2016 NF 39/16
18/04/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 04/2016 39/16
12/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 04/2016 NF 39/16
12/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 04/2016 NF 39/16
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
23/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2015
23/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 09/2015
19/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2015
08/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2015
07/05/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 05/2015
27/04/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 27/04/2015
16/04/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
17/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2014
07/11/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2014
08/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2014
18/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2014
04/09/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 09/2014
04/09/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2014
18/08/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 18/08/2014
30/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2014
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
27/03/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2013
07/03/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 01/2013
07/03/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 18: 01/2013 CLS
19/12/2012 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19122012
07/11/2012 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30112012
11/10/2012 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10102012
30/08/2012 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 30082012
04/05/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13042012
04/05/2012 00:00

Mov. [1028] - ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS 17042012AUTOR
04/05/2012 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10052012
09/03/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09032012 NF 26: 12
07/02/2012 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 19122011
07/02/2012 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 19112011
30/11/2011 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 30112011
30/11/2011 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 30112011
19/10/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18102011
19/10/2011 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 30112011
14/10/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102011
14/10/2011 00:00

Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 30112011 0920
14/10/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14102011 NF 130: 11
14/10/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 141020111JOSE MOREIRA
14/10/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14102011 NF 130: 11
06/07/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072011
30/06/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062011
30/06/2011 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30082011
13/05/2011 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 10052011
13/05/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052011
15/04/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042011
15/04/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15042011
17/12/2010 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 07122010
17/12/2010 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 15122010
17/12/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122010
24/09/2010 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 21092010
24/09/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23092010
24/09/2010 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 20122010
21/09/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092010
21/09/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092010
21/09/2010 00:00

Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 21092010
21/09/2010 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 21092010
21/09/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21092010 NF 100: 10
16/09/2010 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 01102010
06/09/2010 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06092010 CZ29
06/09/2010 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2010

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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