02/07/2025 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 02:09

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 03:36

Decorrido prazo de PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cajazeiras Processo nº 0800491-72.2023.8.15.0131 SENTENÇA: Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração proposto contra a sentença retro.

Lendo as razões do Embargante, percebo que não existem os vícios apontados, tendo em vista que a sentença embargada analisou os argumentos propostos pelas partes e os pontos indicados pelo embargante, embora tenha chegado a conclusão que não lhe agrade.

A parte embargante se limita a alegar suposta omissão quanto à consideração de fatos que foram devidamente ponderados na sentença embargada - como, por exemplo, o Registro prévio quanto ao imóvel.

Destarte, não é considerado vício a divergência entre a decisão fundamentada proferida por este juízo e a solução pretendida pelo embargante.

Observa-se que o vício alegado é, na verdade, rediscussão e inconformismo com a sentença embargada, motivo pelo qual os embargos de declaração devem ser rejeitados, pois não cabe aos embargos de declaração rediscutir o mérito do que foi devidamente analisado e decidido, de forma que a irresignação contra a decisão pode ser impugnada pela via adequada, através da recurso inominado.

Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPROPRIEDADE DA IRRESIGNAÇÃO - MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

Não havendo omissão, contradição ou obscuridade, requisitos autorizadores do manejo dos embargos declaratórios, resta evidente a pretensão dos embargantes, de reanálise do julgado, que é defeso fazê-lo (TJMG.

Embargos de Declaração nº 1.0024.10.248716-2/002, relator Des.

Newton Teixeira de Carvalho, data do julgamento: 06/04/2017).

Grifos acrescentados.

Isso posto, CONHEÇO dos presentes embargos declaratórios e, no mérito, os REJEITO, posto que inexistente, in casu, os vícios invocados pelo embargante, o que os tornam impertinentes à espécie, e o faço com arrimo no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente Cajazeiras/PB, 3 de abril de 2025.

Juiz de Direito
27/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:09

Juntada de Petição de apelação
23/04/2025 21:02

Juntada de Petição de comunicações
23/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2025 10:21

Decorrido prazo de PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA em 14/04/2025 23:59.
03/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
31/03/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:48

Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2025 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 09:09

Juntada de Petição de comunicações
10/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:46

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JESSICA DA COSTA OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 16:18

Juntada de Petição de alegações finais
18/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:31

Juntada de Petição de alegações finais
15/08/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:24

Indeferido o pedido de COLINAS INCORPORACOES E VENDA DE IMOVEIS SPE LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-16 (REU)
04/03/2024 12:16

Conclusos para despacho
29/01/2024 22:31

Juntada de Petição de comunicações
23/01/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 19:31

Determinada Requisição de Informações
04/12/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 12:12

Juntada de Petição de diligência
30/11/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:32

Conclusos para despacho
16/11/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:43

Juntada de Petição de comunicações
30/10/2023 15:29

Mandado devolvido para redistribuição
30/10/2023 15:29

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 10:43

Expedição de Mandado.
30/10/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 21:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2023 09:06

Conclusos para despacho
19/09/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 20:40

Determinada diligência
28/08/2023 09:18

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:38

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 12:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/05/2023 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 08:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/05/2023 08:02

Juntada de Petição de comunicações
16/05/2023 11:03

Expedição de Mandado.
16/05/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO PAULO ALBUQUERQUE GONZAGA - CPF: *84.***.*16-76 (AUTOR).
04/05/2023 16:41

Determinada diligência
04/05/2023 13:59

Conclusos para despacho
02/05/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 08:05

Determinada diligência
22/02/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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