31/07/2025 15:58

Publicado Despacho em 30/07/2025.
31/07/2025 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PROC.

Nº 0841312-37.2023.8.15.2001 DESPACHO 1.

Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício determinado na sentença. 2.

No mesmo prazo, deverá a autarquia demandada, querendo, apresentar o cálculo do valor que entende devido à parte autora referente aos retroativos, a fim de dar início a chamada execução invertida. 3.

Apresentado memorial de cálculos, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, que, não concordando, deverá apresentar planilha de cálculos e requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 534, do CPC. 4.

Por sua vez, o silêncio da parte autora quanto aos cálculos apresentados pela autarquia implicará em concordância tácita com o valor apurado, restando, portanto, preclusa a matéria relativa aos cálculos. 5.

Apresentando o cálculo pelo INSS e havendo concordância do autor com o memorial apresentado, retornem conclusos para homologação.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas eletrônica.

Juiz de Direito
28/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 07:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 08:39

Conclusos para despacho
25/07/2025 08:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2025 08:08

Recebidos os autos
25/07/2025 08:08

Juntada de Certidão de prevenção
22/04/2025 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/04/2025 08:41

Juntada de Certidão
22/04/2025 06:38

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2025 19:30

Conclusos para despacho
19/04/2025 19:28

Juntada de Certidão
11/02/2025 03:56

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA SANTOS em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 11:53

Juntada de Petição de apelação
21/12/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:54

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 10:55

Conclusos para julgamento
02/08/2024 09:13

Juntada de Certidão de intimação
02/08/2024 01:34

Decorrido prazo de INSS em 01/08/2024 23:59.
08/07/2024 14:43

Juntada de Petição de razões finais
16/06/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 05:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 06:23

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:01

Juntada de Petição de cota
29/05/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 01:13

Decorrido prazo de CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA em 28/05/2024 23:59.
28/04/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 07:29

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:48

Juntada de Certidão de intimação
24/04/2024 01:26

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA SANTOS em 23/04/2024 23:59.
11/04/2024 19:42

Juntada de Petição de cota
09/04/2024 06:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 01:32

Decorrido prazo de CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA em 08/04/2024 23:59.
04/03/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 15:58

Deferido o pedido de
26/02/2024 06:09

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:54

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 13:19

Juntada de Alvará
24/01/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 00:52

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 15:57

Expedição de Mandado.
06/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:54

Juntada de Certidão de intimação
27/09/2023 22:32

Decorrido prazo de INSS em 26/09/2023 23:59.
18/08/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:46

Juntada de Petição de outros documentos
03/08/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:18

Juntada de Certidão
01/08/2023 10:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/08/2023 10:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 10:53

Nomeado perito
28/07/2023 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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