TJPB - 0800795-54.2015.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 01:13
Decorrido prazo de ROCE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 01:13
Decorrido prazo de EDUARDO AGRA CELINO DE ARAUJO em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 01:13
Decorrido prazo de FILIPE BARBOSA ROBERTO em 25/06/2025 23:59.
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29/05/2025 09:49
Juntada de Petição de outros documentos
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29/05/2025 02:55
Publicado Sentença em 29/05/2025.
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29/05/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800795-54.2015.8.15.0001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Compra e Venda] EXEQUENTE: VALTER SILVA DE SOUZA, ANA PAULA SANTINO DO NASCIMENTO EXECUTADO: FILIPE BARBOSA ROBERTO, EDUARDO AGRA CELINO DE ARAUJO, ROCE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença, onde as partes celebraram acordo extrajudicial nos termos da petição de ID 112574843, requerendo a sua homologação judicial.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito a direitos disponíveis.
De acordo com a jurisprudência pátria: “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.”(LJE 57-Caput) E ainda: “Só é título judicial a transação homologada em juízo.” (RT 604/90).
Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de Id 112574843 , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015.
A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema.
Intimem-se.
Sem custas.
Honorários conforme acordado.
Considerando-se a renúncia ao prazo recursal, uma vez intimadas as partes, certifique-se o trânsito em julgado e, em ato contínuo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Campina Grande/PB, data e assinatura via sistema PJe.
RITAURA RODRIGUES SANTANA JUÍZA DE DIREITO -
27/05/2025 14:12
Arquivado Definitivamente
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27/05/2025 14:12
Transitado em Julgado em 27/05/2025
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26/05/2025 23:07
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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21/05/2025 08:45
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 16:45
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 15:53
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 06:46
Publicado Despacho em 08/04/2025.
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08/04/2025 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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03/04/2025 20:24
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 10:36
Juntada de informação
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02/04/2025 10:57
Conclusos para despacho
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24/03/2025 11:47
Recebidos os autos do CEJUSC
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24/03/2025 11:46
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/03/2016 14:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
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24/03/2025 11:21
Recebidos os autos.
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24/03/2025 11:21
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
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28/02/2025 12:32
Decorrido prazo de FILIPE BARBOSA ROBERTO em 26/02/2025 23:59.
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28/02/2025 12:32
Decorrido prazo de ROCE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/02/2025 23:59.
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28/02/2025 12:27
Decorrido prazo de EDUARDO AGRA CELINO DE ARAUJO em 26/02/2025 23:59.
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29/01/2025 09:57
Juntada de Petição de outros documentos
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28/01/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 12:56
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/03/2025 11:00 1ª Vara Cível de Campina Grande.
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28/01/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 20:54
Juntada de Alvará
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27/01/2025 20:39
Juntada de Alvará
-
27/01/2025 20:38
Juntada de Alvará
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20/01/2025 12:54
Expedido alvará de levantamento
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17/01/2025 11:59
Conclusos para despacho
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17/12/2024 01:35
Decorrido prazo de ROCE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/12/2024 23:59.
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11/12/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 21:16
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 09:13
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 11:26
Conclusos para despacho
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05/12/2024 00:55
Decorrido prazo de FILIPE BARBOSA ROBERTO em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:55
Decorrido prazo de EDUARDO AGRA CELINO DE ARAUJO em 04/12/2024 23:59.
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04/12/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 08:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 07:12
Conclusos para julgamento
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11/11/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 12:57
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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05/07/2024 09:19
Conclusos para julgamento
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03/07/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 10:37
Conclusos para despacho
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14/06/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 01:10
Decorrido prazo de VALTER SILVA DE SOUZA em 28/05/2024 23:59.
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22/05/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 09:56
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 00:08
Determinada Requisição de Informações
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21/05/2024 08:05
Conclusos para decisão
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13/05/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2024 22:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
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28/02/2024 22:02
Conclusos para despacho
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28/02/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 00:02
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 00:00
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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16/02/2024 08:21
Decorrido prazo de ESAU TAVARES DE MENDONCA FARIAS E ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
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27/01/2024 00:35
Decorrido prazo de FILIPE BARBOSA ROBERTO em 26/01/2024 23:59.
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12/12/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 08:23
Juntada de Outros documentos
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11/12/2023 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 07:59
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 07:55
Juntada de Informações
-
05/12/2023 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 12:41
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 10:23
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 23:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 10:41
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 10:33
Conclusos para despacho
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22/11/2023 10:32
Juntada de Petição de petição
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12/11/2023 21:41
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2023 21:41
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/11/2023 21:39
Desentranhado o documento
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12/11/2023 21:39
Cancelada a movimentação processual
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11/11/2023 00:56
Decorrido prazo de ROCE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/11/2023 23:59.
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13/10/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2023 00:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 13:58
Recebidos os autos
-
06/09/2023 13:58
Juntada de Certidão de prevenção
-
28/04/2023 10:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
28/04/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 11:21
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 08:54
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 00:35
Decorrido prazo de ROCE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 00:34
Decorrido prazo de EDUARDO AGRA CELINO DE ARAUJO em 23/11/2022 23:59.
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16/11/2022 00:29
Decorrido prazo de FILIPE BARBOSA ROBERTO em 14/11/2022 23:59.
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26/10/2022 10:41
Juntada de Petição de petição
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18/10/2022 21:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 21:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/10/2022 09:00
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 08:57
Juntada de Informações
-
17/10/2022 08:56
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 01:06
Decorrido prazo de FILIPE BARBOSA ROBERTO em 13/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 01:06
Decorrido prazo de ROCE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 01:06
Decorrido prazo de EDUARDO AGRA CELINO DE ARAUJO em 13/10/2022 23:59.
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06/10/2022 10:08
Juntada de Petição de outros documentos
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20/09/2022 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 12:32
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 09:00
Juntada de Petição de apelação
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07/09/2022 00:47
Decorrido prazo de FILIPE BARBOSA ROBERTO em 05/09/2022 23:59.
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07/09/2022 00:21
Decorrido prazo de MARIANA COSTA SEVERO em 05/09/2022 23:59.
-
07/09/2022 00:21
Decorrido prazo de EDUARDO AGRA CELINO DE ARAUJO em 05/09/2022 23:59.
-
03/09/2022 18:18
Decorrido prazo de ROCE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/09/2022 23:59.
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02/09/2022 11:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/08/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 18:24
Julgado procedente o pedido
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09/08/2022 10:40
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/08/2022 11:56
Conclusos para julgamento
-
03/08/2022 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 10:25
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 10:24
Juntada de Informações
-
12/06/2022 08:25
Decorrido prazo de FILIPE BARBOSA ROBERTO em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 08:25
Decorrido prazo de EDUARDO AGRA CELINO DE ARAUJO em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 07:15
Decorrido prazo de MARIANA COSTA SEVERO em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 07:15
Decorrido prazo de ROCE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 13:18
Decorrido prazo de FILIPE BARBOSA ROBERTO em 06/06/2022 23:59.
-
03/05/2022 15:00
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/04/2022 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 09:14
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 09:12
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2022 15:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/04/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 08:25
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 04:24
Decorrido prazo de EDUARDO AGRA CELINO DE ARAUJO em 15/02/2022 23:59:59.
-
15/02/2022 13:17
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 15:54
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/02/2022 04:22
Decorrido prazo de MARIANA COSTA SEVERO em 10/02/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 03:56
Decorrido prazo de EDUARDO AGRA CELINO DE ARAUJO em 10/02/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 03:55
Decorrido prazo de FILIPE BARBOSA ROBERTO em 10/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 14:43
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2022 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 12:42
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 10:10
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 11:01
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/12/2021 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 20:32
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 03:13
Decorrido prazo de MARIANA COSTA SEVERO em 04/10/2021 23:59:59.
-
28/09/2021 02:57
Decorrido prazo de EDUARDO AGRA CELINO DE ARAUJO em 27/09/2021 23:59:59.
-
08/09/2021 15:00
Juntada de Petição de outros documentos
-
24/08/2021 23:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 23:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 23:54
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 23:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2021 01:10
Decorrido prazo de ESAU TAVARES DE MENDONCA FARIAS E ARAUJO em 16/07/2021 23:59:59.
-
22/06/2021 13:19
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 13:17
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
22/06/2021 02:52
Decorrido prazo de ROCE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/06/2021 23:59:59.
-
10/06/2021 10:27
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 12:20
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 14:26
Decorrido prazo de EDUARDO AGRA CELINO DE ARAUJO em 18/05/2021 23:59:59.
-
20/04/2021 09:31
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/04/2021 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 10:09
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 10:17
Juntada de Petição de outros documentos
-
24/03/2021 13:49
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 11:52
Nomeado perito
-
07/03/2021 22:13
Conclusos para despacho
-
07/03/2021 22:13
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
01/09/2020 15:45
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2020 11:22
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2020 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2020 13:13
Juntada de Certidão
-
28/07/2020 20:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2020 19:30
Conclusos para despacho
-
27/07/2020 15:53
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2020 09:52
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2020 20:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2020 16:05
Conclusos para decisão
-
22/06/2020 16:05
Juntada de Certidão
-
07/12/2019 04:56
Decorrido prazo de VALTER SILVA DE SOUZA em 04/12/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 02:20
Decorrido prazo de EDUARDO AGRA CELINO DE ARAUJO em 25/11/2019 23:59:59.
-
01/11/2019 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2019 11:48
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
01/11/2019 11:48
Outras Decisões
-
31/10/2019 18:12
Conclusos para decisão
-
31/10/2019 15:07
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2019 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2019 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2019 14:37
Conclusos para despacho
-
30/09/2019 14:37
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
30/09/2019 14:37
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
30/09/2019 02:28
Decorrido prazo de EDUARDO AGRA CELINO DE ARAUJO em 25/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 00:42
Decorrido prazo de VALTER SILVA DE SOUZA em 19/09/2019 23:59:59.
-
29/08/2019 15:38
Juntada de Certidão
-
28/08/2019 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2019 14:31
Nomeado perito
-
26/08/2019 14:27
Conclusos para despacho
-
26/08/2019 14:27
Juntada de Certidão
-
06/08/2019 21:01
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2019 11:24
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2019 22:26
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2019 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2019 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2019 17:12
Conclusos para despacho
-
15/07/2019 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2019 18:12
Conclusos para despacho
-
08/02/2019 00:55
Decorrido prazo de FILIPE BARBOSA ROBERTO em 07/02/2019 23:59:59.
-
07/02/2019 20:00
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2019 12:04
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2019 11:27
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2019 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/12/2018 21:06
Outras Decisões
-
01/10/2018 14:11
Conclusos para despacho
-
26/09/2018 11:06
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2018 15:12
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2018 00:33
Decorrido prazo de CREA em 03/09/2018 23:59:59.
-
24/08/2018 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2018 09:20
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2018 09:17
Juntada de Certidão
-
13/08/2018 14:00
Juntada de aviso de recebimento
-
20/07/2018 14:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/07/2018 16:29
Juntada de Ofício
-
18/06/2018 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
-
07/11/2017 13:36
Conclusos para despacho
-
03/11/2017 10:16
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2017 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2017 13:44
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2017 16:28
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2017 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2017 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2017 15:07
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2017 17:08
Conclusos para despacho
-
20/02/2017 17:08
Juntada de Certidão
-
24/01/2017 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2016 14:56
Expedição de Mandado.
-
21/11/2016 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2016 13:56
Conclusos para despacho
-
27/04/2016 13:55
Juntada de Certidão
-
04/04/2016 14:35
Expedição de Mandado.
-
04/04/2016 08:08
Juntada de Petição de informação
-
01/04/2016 19:28
Juntada de
-
31/03/2016 15:10
Juntada de Certidão
-
31/03/2016 15:09
Juntada de Certidão
-
31/03/2016 15:09
Juntada de Termo de audiência
-
30/03/2016 16:57
Juntada de Certidão
-
30/03/2016 16:00
Juntada de ata da audiência
-
30/03/2016 14:10
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/02/2016 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2016 12:55
Juntada de Certidão
-
12/02/2016 12:52
Audiência conciliação designada para 30/03/2016 14:30 1ª Vara Cível de Campina Grande.
-
11/02/2016 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2015 17:39
Conclusos para despacho
-
02/10/2015 15:19
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2015 06:04
Decorrido prazo de ANA PAULA SANTINO DO NASCIMENTO em 01/10/2015 23:59:59.
-
15/09/2015 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2015 00:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2015 10:45
Juntada de Petição de contestação
-
21/07/2015 10:44
Juntada de Petição de contestação
-
22/04/2015 13:35
Conclusos para despacho
-
21/04/2015 19:56
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2015 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2015 00:01
Decorrido prazo de EDUARDO AGRA CELINO DE ARAUJO em 07/04/2015 23:59:59.
-
03/04/2015 00:06
Decorrido prazo de FILIPE BARBOSA ROBERTO em 02/04/2015 23:59:59.
-
09/03/2015 13:58
Expedição de Mandado.
-
09/03/2015 13:58
Expedição de Mandado.
-
09/03/2015 13:58
Expedição de Mandado.
-
06/03/2015 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2015 12:21
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
06/03/2015 09:13
Conclusos para despacho
-
04/03/2015 18:44
DistribuÃdo por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2015
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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